O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira a Medida Provisória 628/13, que autoriza a União a conceder
crédito de R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) para financiamentos de longo prazo ligados, principalmente, a
programas de investimentos governamentais. A matéria deve ser votada ainda pelo
Senado.
. A votação foi possível depois de um acordo sugerido pelo
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que acabou com a obstrução dos
trabalhos pela oposição e definiu os dias 13 e 14 de maio para votar o Projeto
de Lei 7495/06, sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
Critérios regionais
O Plenário incluiu na MP emenda do deputado Mendonça
Filho (DEM-PE) para direcionar 35% dos financiamentos a taxas subsidiadas do
BNDES a projetos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
. Também foi aprovada, em Plenário, emenda do deputado
Alfredo Kaefer (PSDB-PR) que autoriza a União a participar do capital do Banco
Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) com 1% e permite ao banco
atuar como operador de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do
Centro-Oeste (FCO) até o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do
Centro-Oeste.
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