A sessão do Congresso, agendada para esta manhã, foi cancelada. É possível que a sessão do Senado, marcada para o início da tarde, saia sob a presidência provisória de Jorge Viana ou Romero Jucá, mas dificilmente será votada a Lei de Abuso de Autoridade. Muita coisa está sendo cancelada no Senado, inclusive o jantar desta noite que sairia na casa de Renan Calheiros, reunindo os senadores para a tradicional festa de Natal do fim de ano.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, negou-se novamente a receber a citação de STF, embora tenha agendado para as 11h a audiência que concederia ao oficial de justiça indicado pela Corte.
Ontem a noite, o senador fez a mesma coisa.
Aparentemente, Renan aguarda que o STF acolha o recurso que protocolou esta manhã. Enquanto isto não acontecer, provavelmente ele não se dará por citado e a decisão do ministro Marco Aurélio Melo não valerá ou terá que ser cumprida de outra forma.
O recurso do senador está com o ministro Marco Aurélio e ele terá que tomar decisão ainda hoje.
O STF só reunirá o pleno amanhã, porque quinta-feira é feriado no Judiciário e sexta-feira nada sai na Corte. A ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, avisou que gostaria de incluir na pauta do pleno, amanhã, o caso de Marco Aurélio ou de Dias Toffoli, ambos tratando da mesma questão (linha sucessória).
3 comentários:
Os canalhas que se entendam...
Que eu saiba a contestação ou qualquer outro recurso, só pode ser feita depois da citação válida.
Se o Renan não assinou a citação, não pode interpor qualquer recurso.
Esse tipo de confraternização aqui em casa sou eu quem pago, quando posso fazer claro, e essa aí quem paga? tá dificil ser brasileiro hein.
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