Artigo, Claudia Safatle, Valor - Governo deve propor criação do IR negativo

Um programa de renda mínima na reforma tributária.

O governo pretende fazer uma proposta de reforma tributária que concilie as diversas sugestões em curso, tanto os projetos de reformas que tramitam na Câmara e no Senado quanto os sugeridos pelos secretários de Fazenda dos Estados e pelos empresários.

Além da fusão de vários tributos federais em um só, o governo avalia a criação do Imposto de Renda negativo e a redução da alíquota do IR das empresas, na linha do que fez o governo de Donald Trump, que cortou de 35% para 20% o IR que incide sobre as pessoas jurídicas. Com a abertura da economia, o sistema tributário brasileiro precisa se aproximar do que é praticado pelos principais parceiros do país, para que não haja perda de competitividade das empresas locais decorrente da incidência de tributos.

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O IR negativo pressupõe a definição de uma determinada linha de renda, acima da qual paga-se um percentual de imposto e abaixo dela recebe-se uma fração do tributo. Funciona, assim, como um programa de renda mínima.

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