O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que elimina gradualmente a multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores aos empregados, em caso de despedida do funcionário sem justa causa.
Publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, a medida visa promover uma redução gradativa da multa de 10% do FGTS que as empresas são obrigadas a pagar em casos de demissão sem justa causa. Publicada em dezembro de 2016, ela prevê o corte de um ponto porcentual por ano, durante dez anos e com isso, garante o Governo Federal, a medida ajudará na redução de custos indiretos dos empresários, ajudando a reduzir despesas e melhorará o saldo positivo do caixa das empresas.
10 comentários:
O projeto só passa se não houver berreiro por parte dos sindicatos, é assim que funciona o governo Temer, a exemplo da administração do Polenta aqui no RS.
Vão tenteando, tenteando... e vai que uma hora destas as pilantragens contra os trabalhadores são aprovadas, no apagar da luzes.
Quando foi instituído foi gradual?? Não, foi uma cacetada única. Então que retirem de uma só vez em sua totalidade...
"melhorará o saldo positivo do caixa da empresa e ajudará a reduzir custos indiretos para os empresários".
Bem que meu pai falou: Temer governará para os ricos, os trabalhadores perderão cada vez mais direitos e aos poucos nós iremos voltar aos tempos da escravidão, Temer é retrocesso puro.
MAIS FÁCIL ELIMINARMOS ESSE COVIL DE LADRÕES QUE
É ESSE GOVERNO TEMER ATÉ O PRÓPRIO ESTA METIDO NOS CRIMES DA LAVA JATO. UM GOVERNO QUE TEM MINISTRO COM CODINOME " ANGORÁ " NÃO TEM MORAL PARA TIRAR NADA DO TRABALHADOR.
NÃO É 40%???
Hoje já existe empresa que desliga o funcionário e quer parcelar a multa devida ao ex colaborador...
Senhoras (és): LEIAM a notícia! Está MUITO CLARO que o que vai reduzir um ponto percentual a cada ano é a multa devida pelas empresas ao GOVERNO (hoje de 10%) em caso de dispensa sem justa causa do trabalhador. Os 40% do trabalhador, por enquanto, estão "imexiveis".
A tal multa pretende impedir a demissao de empregados sem justa causa. Mas a FGTS ja havia sido criada com esse objetivo. A multa foi uma invencao dos sindicatos (e seus apaniguados no legislativo) para interferir nas empresas. O resultado dessas "conquistas" estamos vendo agora: 13 milhoes de desempregados. E inumeras firmas fechadas, quebradas, em concordata etc.
À petezada que opinou acima,solicito mais um pouco de vergonha na cara.
No meu tempo,a gente ficava com a cara vermelha quando falava sem convicção.
40% é sobre o saldo do fgts daquela conta. A reduçao é no inss, isso é só o começo
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