STF reúne-se hoje para impor censura prévia nas redes sociais. É nova usurpação de prerrogativas do Legislativo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira, o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

O que se sabe é que a Corte tem maioria formada para usurpar prerrogativas do Congresso, partindo para mudar leis aprovadas pelo Legislativo, como dispositivos do Marco Civil da Internet e impondo censuras prévias nas redes sociais.

A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. 

Os processos foram liberados para análise em agosto deste ano.

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