Está em pleno andamento a discussão sobre o “impeachment”
da Presidente no Congresso Nacional, com o governo contratando juristas e
liberando verbas para Deputados que a apoiam. O governo objetiva,
exclusivamente, manter-se no poder, pouco importando não ter credibilidade
popular para qualquer iniciativa, ter se envolvido até o pescoço nos crimes de corrupção já desvendados na Lava Jato, ter perdido as condições de governabilidade e ter gerado a pior crise econômica, moral e política
da história nacional, sem contar o estelionato que a presidente praticou no ano passado, ao se eleger usando mentiras deslavadas e que foram desmascaradas logo depois de eleita.
Por esta razão, vale a pena relembrar os fundamentos
jurídicos de parecer do jurista Ives Gandra Martins, de Janeiro de 2015, sobre o “impeachment”.
CLIQUE AQUI para ler tudo.
A fundamentação para o impeachment nem de longe pode ser apenas jurídica, embora este seja o ponto central do pedido protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Pschoal e Miguel Reale Júnior. CLIQUE AQUI para ler a íntegra do pedido de impeachment.
Em artigo que escreve hoje na Folha, Hélio Schwartsman aconselha a ler o pedido por um novo ângulo:
- Ele é mais didático como um alerta a governantes, para que não cometam mais estripulias fiscas, ou como um ensinamento à população, para que não se deixe ludibriar por políticas populistas ?
CLIQUE AQUI para ler, também, "Fim de uma etapa", de Ferreira Gullar, Folha de S. Paulo, que sinaliza o fim do populismo também no Brasil. O fim de uma aventura que não deu certo.
7 comentários:
Dilma está "apenas" implantando um novo mensalão, o mensalão dos contra o impeachment onde todos levam pixulecos, a começar por vários artistas todos sob a benção do mais novo santo canonizado pela CNBB, o São Chico, o santo dos corruPTos!
FORA LADRÕES.
O professor Ives Gandra Martins matou a pau neste artigo, e se fosse para julgar na letra da lei essa senhora estúpida já deveria ter sido retirada a ferros de lá, pena que agora o impeachment ficou na mão de congressistas na sua maioria corruptos e vendidos!
Pra quem teve preguiça de ler eu saliento onde ele diz:
...
"Há, ainda, a considerar o inciso 4º do artigo 37 da Constituição Federal, que cuida da improbidade administrativa..."Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, A PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA, A INDISPONIBILIDADE DE BENS E O RESSARCIMENTO DO ESTADO". E o artido 11 da Lei nº 8,429/92, que declara: "CONSTITUI ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO QUE VIOLE OS DEVERES DE HONESTIDADE, IMPARCIALIDADE, LEGALIDADE E LEALDADE ÀS INSTITUIÇÕES."
Ao iterpetrar o conjunto dos dispositivos citados, entendo que a culpa é a hipótese de improbidade administrativa a que se refere o artigo 95, inciso V da Lei Suprema.
Ora, tal omissão da presidente Dilma nos anos de gestão como presidente do conselho da Petrobrás e como presidente da República permitiu a destruição da Petrobrás, AO DEIXAR DE COMBATER A CORRUPÇÃO OU CONCUSSÃO, DURANTE OITO ANOS, GERANDO DESFALQUE DE BILHÕES DE REAIS, POR DINHEIRO ILICITAMENTE DESVIADO E POR OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS DESASTROSAS."
...
Políbio, esse artigo merece ser copiado e guardado como material histórico, mas como o site do Estadão não deixa, vou fazer vários prints.
Como sempre digo, é impossível escrever corrupto sem PT!!!
Esse governo ou melhor uma quadrilha de políticos e empreiteiras, saqueou e pilhou o erário quebrando o país. Esse é caso de maior corrupção do mundo, nunca antes na historia do Brasil, alguem imaginava que um partido poderia lieteralmente quebrar o país.
Como diz a musiquinha da banda loka liberal: "A que bom seria, se petista entendesse de economia!", ou seja populismo rima com demagogia que por sua vez rima com incompetência e ineficácia.
O editor assumindo q é golpista. Chora mais.
As pedaladas foram para enganar o povo de que Dilma tinha quebrado o país. Se o eleitor soubesse a verdade não a teria eleito. Para isto foi pedido até a cabeça de uma funcionária de Banco encarregada de orientar os investidores que revelava estes desastres por vir. São tantos crimes que espanta que Cunha seja alvo do povo pelo pouco que fez e pela sua falta total de importância para o enorme desastre praticado pelo PT e por Lula/Dilma.
"...impeachment da Presidente no Congresso Nacional, com o governo contratando juristas e liberando verbas para Deputados que a apoiam".
Para este tipo de FALCATRUA a govenANTA SAPIENS tem dinheiro!
Se tem, porque então quer empurrar a CPMF goela abaixo do povo?
A sujeitA conseguiu a façanha de se enquadrar em quase todos crimes descritos no Código Penal com relação a CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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