Por 31 a 19, deputados aprovam isenção fiscal para obras temporárias no Beira-Rio

A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta terça-feira a proposta de isenção fiscal para empresas que financiarem estruturas temporárias da Copa do Mundo. O projeto recebeu 31 votos favoráveis dos deputados, contra 19. Antes da votação, a maioria criticou um "atropelamento" do governo e da prefeitura de Porto Alegre quanto ao assunto, que colocaram como essencial a medida para garantir o Mundial.

. O projeto de lei estabelece que a empresa instalada no Rio Grande do Sul que apoiar o programa poderá compensar até 100% do valor aplicado no pagamento de ICMS, desde que repasse 15% desse total ao Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte. O teto para a isenção de impostos também foi fixado em R$ 25 milhões.


. Até mesmo o deputado comunista Raul Carrion votou a favor da isenção fiscal, apoiando um dos eventos mais capitalistas do mundo, a Copa do Mundo da FIFA.


6 comentários:

Anônimo disse...

A pedido de Agnelo, TJ-DF investiga juiz da AP 470 :

Abusos cometidos pelo juiz Bruno Ribeiro na execução das penas da do chamado "mensalão" serão investigados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal; magistrado, que é filho de um dirigente do PSDB no Distrito Federal, se dirigiu diretamente ao governador Agnelo Queiroz sobre supostas regalias na Papuda, sem ter competência para tanto; Ribeiro também se nega a avaliar o pedido de trabalho externo de José Dirceu e o mantém em regime fechado há mais de quatro meses, desrespeitando a decisão do Supremo Tribunal Federal

A conduta do juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, será examinada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Filho de um dirigente local do PSDB, ele mantém José Dirceu há mais de 120 dias em regime fechado, contrariando a decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, que o condenou ao semiaberto, e se nega a avaliar seu pedido de trabalho externo, que conta com recomendação favorável do Ministério Público. O motivo é uma fantasiosa versão de uso de celular na Papuda, já desmentida por sindicância interna.

As supostas "regalias" concedidas aos presos são também o motivo da investigação sobre Bruno Ribeiro. Isso porque ele cometeu um deslize. Decidiu questionar diretamente o governador Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, sem ter competência legal para tanto. Na resposta, Agnelo pontuou que o juiz não apresentou qualquer indício e ainda violou a lei, uma vez que não teria "jurisdição" sobre um governador de Estado.

Agora, Ribeiro tem cinco dias para apresentar sua defesa. Dias atrás, ele decidiu não julgar o pedido de trabalho de Dirceu e repassou o caso ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, que também não tem competência sobre a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Ao se negar a julgar, Ribeiro praticamente atirou Dirceu numa espécie de limbo jurídico, fazendo com que o ex-ministro da Casa Civil continue em regime fechado, ainda que esta não tenha sido sua condenação.

No documento, Agnelo também destacou que a conduta do juiz Ribeiro mereceria "a devida apuração pelos órgãos correcionais competentes" e que o magistrado não teria "jurisdição" sobre ele.

Anônimo disse...

Mais um calote no dinheiro público, uma empresa privada vai faturar em cima do dinheiro de nossos impostos. Duvido que o inter pague um centavo de uma dívida que ele assumiu como empresa privada junto a FIFA. Somos trouxas financiando espertalhões do futebol.

Anônimo disse...

Políbio! Mais uma decepção com a política, nunca mais darei meu voto a qualquer candidato do PP, antigamente era um partido sério, hoje não passa de um maria vai com as outras, barganhando cargos por troca de votos. Decepcionante.

Anônimo disse...

Políbio,

Parabéns aos deputados que votaram CONTRA, pois provaram que são HOMENS CUMPRIDORES DA LEI!!

Que a Justiça Eleitoral FERRE com a LEI, os deputados amestrados!!

Isto não tem nada a ver com clubismo(sou Inter) e, sim, com LEI!!

JulioK

João Coragem disse...

Deveria ser dinheiro federal, que por sinal seria troco perto do custo das arenas Nordeste a fora. Governo Tarso foi simplista e preguiçoso como sempre!

Anônimo disse...

o pETRALHA que inicia os comentários vem com notícia pronta que falseia a verdade. Trata-se na verdade de tentar tapar o sol com a peneira, pois o governador petralha do distrito federal tem SIM dado benefícios aos presos do mensalão que não dá aos demais. Qualquer noticia tentando desviar o foco e mentindo com invenções é técnica goebeliano-petralha. A propósito, Sr. Editor, porque esta nota foi aceita publicar aqui se não tem nada a ver com a sua noticia? Estranho que quando lhe critico vc não publica, mas publica as petralhices que nada tem a ver com o tema proposto.

https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/