TRF4 nega recurso de Lula contra bloqueio de bens e dinheiro determinado por Moro

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), indeferiu liminarmente no final desta tarde o mandado de segurança impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o bloqueio de bens determinado pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

O advogado Cristiano Zanin alegou que o crime pelo qual Lula foi condenado envolveu apenas o apartamento triplex, já confiscado na sentença, sendo inadequado o seqüestro de valores e bens de origem lícita. O advogado ressaltou que os bens constritados foram adquiridos antes dos fatos apontados na ação criminal, bem como de que não existe risco de dilapidação do patrimônio do ex-presidente.

“O pedido de provimento judicial precário esbarra na ausência de urgência. Não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do ex-presidente”, despachou o desembargador Gebran Neto.

Morreu Domingo Alzugaray, 84 anos, fundador da Istoé

O dono da revista Istoé, Domingo Alzugaray, morreu na segunda-feira no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, aos 84 anos. Como fundador da Editora Três, Alzugaray deixa um legado de jornalismo independente. Foi um editor corajoso. 

O velório e a cerimônia de cremação foram realizados nesta terça-feira 25, no crematório Horto da Paz, em Itapecerica da Serra (SP), e contou com as presenças do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; do senador José Serra; e de empresários como Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco; Norberto Birman, diretor-executivo da Amil; Paulo Kakinoff, presidente da Gol; entre outros.

Nascido na cidade de Victória, província de Entre Rios, na Argentina, Domingo Alzugaray, Publisher e fundador da Editora Três, que edita as revistas semanais ISTOÉ e ISTOÉ Dinheiro, Dinheiro Rural, ISTOÉ Gente, Planeta, Menu, Motor Show e diversas outras publicações, naturalizou-se brasileiro em 1966.

Procuradores aprovam aumento 450% maior do que o índice da inflação

O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou nesta terça-feira um reajuste de 16,7% nos salários dos procuradores da República, portanto muito superior à inflação do período.

O aumento é 5,5 vezes maior que a inflação registrada no Brasil entre junho do ano passado e junho deste ano, que foi de 3%.

O impacto nas despesas de pessoal do MPF será de R$ 116 milhões.

Apenas três dos 11 conselheiros foram contra.

O atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, votou a favor do aumento.

No total, foi aprovado um orçamento de R$ 3,8 bilhões para todo o Ministério Público Federal.

A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento e em seguida ao Congresso Nacional, que precisa aprová-la

Cinco são presos no Rio Grande do Sul em operação da Polícia Federal contra pedofilia

Em Porto Alegre, uma mulher e um servidor público federal foram detidos. Já em Viamão, Sapiranga e Alvorada, três foram presos em flagrante por posse de material com conteúdo pornográfico infantil.

A nota é do G1 e foi publicada ainda há pouco:

Cinco pessoas foram presas em flagrante no Rio Grande do Sul em operação de combate a pedofilia realizada em 14 estados. Em Porto Alegre, um servidor público federal foi detido por posse de arma de fogo durante as buscas. Uma mulher também foi presa por posse de material com conteúdo pornográfico infantil.

Já em Viamão, Sapiranga e Alvorada, na Região Metropolitana, três foram presos em flagrante por posse de material com conteúdo pornográfico infantil. A identidade dos presos não são reveladas

Conheça o milagre da multiplicação dos pães protagonizado por Lulinha

Ao lado, parte das tabelas e gráficos publicados pelo blog. Clique em cima para ver melhor, mas é mais razoável clicar no link abaixo.

É imperdível a nota do blog O Antagonista sobre a evolução patrimonial de Lulinha, sobretudo as tabelas e gráficos. São todos irrespondíveis. E é provável que nem apanhem tudo.

Atento, o blog conta por que resolveu postar a nota:

Com essa história de 'Ferrari de ouro', vale a pena lembrar a evolução patrimonial de Lulinha. No ano passado, a Lava Jato fez uma tabela mostrando seus ganhos de 2003, quando andava de Corsa, a 2014, quando seus bens declarados ultrapassavam R$ 2,5 milhões.

CLIQUE AQUI para ler e ver tudo, mas trate de passar adiante.

MP aprova aumento de 16% no salário de procuradores

Ao votar o orçamento para o ano que vem, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidiu aprovar um reajuste de 16,7% nos salários dos procuradores da República, atendendo a uma forte reivindicação da categoria.

O impacto será de R$ 116 milhões.

Apenas três dos 11 conselheiros foram contra. O atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, votou a favor do aumento, apesar de classificar a medida como uma "decisão política" encampada pela futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que assume o cargo em setembro.

Moro mantém bloqueio de R$ 9 milhões de Lula em previdência privada

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato em primeira instância, ordenou nesta terça-feira, que a BrasilPrev Seguros e Previdência mantenha o bloqueio de R$ 9 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro vetou qualquer "movimentação ou resgate" do valor "até nova determinação judicial".

"Eventual resgate aguardará o julgamento da apelação contra a sentença criminal e será objeto de comunicação expressa", determinou o magistrado.

O bloqueio dos ativos do ex-presidente, até o montante de R$ 10 milhões, foi ordenado por Moro dois dias depois que ele condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá, em São Paulo.

Alceu Moreira diz que Requião é um esquerdopata

O que diz o presidente do PMDB do RS, Alceu Moreira, quando indagado a respeito do seu companheiro de Partido, o senador Roberto Requião:

- O Requião - que quer se colocar como guardião da honestidade, mas que defende o Lula - não apoia o PMDB, porque tem discordância ideológica: não pensa nele como um partido de centro, porque é um esquerdopata, portanto não tem por que estar no PMDB.

Alceu Moreira falou isto para o repórter Marcus Meneghetti, Jornal do Comércio.

Ministro do Planejamento diz que "não há meta para o PDV do governo"

No esforço para ajustar as contas públicas, o governo analisa a possibilidade de fechar vagas do serviço público, disse nesta terça-feira, 25, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, sem entrar em maiores detalhes. As vagas a serem fechadas não serão necessariamente aquelas resultantes de adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) que o governo pretende oferecer este ano, para gerar efeitos a partir de janeiro de 2018.

"Não estamos prevendo a adesão de um contingente elevado", disse o ministro. Na experiência passada do governo, nos anos 1990, houve adesão de 5 mil servidores. Se o resultado do novo programa for igual, será uma adesão de 1% do universo de servidores ativos. O governo, explicou Dyogo, não tem meta.

O PDV terá um custo num primeiro momento, explicou o ministro. Porém, o gasto será rapidamente compensado com a economia decorrente do enxugamento da folha.

Justiça do DF manda suspender decreto que aumentou imposto sobre gasolina

O governo começa e enfrentar uma grande batalha jurídica por causa do aumento do PIS e da Cofins que incidem sobre os combustíveis.

O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, concedeu liminar que suspende os efeitos do decreto que elevou as alíquotas.

A decisão de primeira instância foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto.

A meta do governo é arrecadar R$ 10,4 bilhões com a elevação de tributos até o fim do ano para cumprir a meta fiscal, de deficit de até R$ 139 bilhões neste ano.

PT inclui Dilma na sua lista de possíveis candidatos ao Piratini

O PT gaúcho resolveu incluir na sua lista de piratiníveis a ex-presidente Dilma Roussef, posta para fora do governo por incompetência.

A ideia é de que Dilma poderá vencer no primeiro turno.

Entrevista, Ingrid Nedel Spohr - Conheça as cautelas na hora de vender ou comprar imóvel

ENTREVISTA
Ingrid Nedel Spohr, advogada, Scalzilli Althaus

Vamos falar de quem vende um imóvel, porque aparentemente ele não precisa ter muita preocupação em relação a cautelas na hora de vender. É só vender ?
Sem pressa. A pressa pode conduzir a um mau negócio.

Que tipo de cautela ?
As certidões devem ser concedidas pelo comprador, evidente, embora também o vendedor tenha que alcançá-las.  O caso é mais sério quando o comprador dá algo de entrada.

O que a certidão precisa revelar ?
Se o imóvel e a própria pessoa física não estão sujeitos a algum gravame, sobretudo se este gravame possa ser superior ao valor do bem adquirível.

Quando a situação é realmente mais perigosa para quem vende ou compra ?
Quando há execução em andamento. Neste caso, vale a advertência anterior: veja se o valor executado é superior ou inferior ao bem em negociação.

E-mail: ingrid@scaadvocacia.com.br

Ipsos diz que Sérgio Moro e Luciano Huck são os nomes mais bem avaliados pelos brasileiros. Lula é o quarto do ranking.

A Ipsos acaba de divulgar pesquisa que analisou a popularidade de 33 nomes listados entre políticos e personalidades públicos. No ranking, Temer possui maior desaprovação com 94%, seguido por Eduardo Cunha (93%), Aécio Neves (90%), Renan Calheiros e Dilma Rousseff empatados com 80%, e José Serra (75%).

Por outro lado, no rol dos bem avaliados, estão o juiz Sérgio Moro (64%), Luciano Huck (45%) e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (44%). O ex-presidente Lula tem 29% de aprovação, a ministra Cármen Lúcia 28% e Rodrigo Janot 24%.

CLIQUE AQUI para conferir toda a lista.

Marchezan Júnior propõe fim do almoço grátis para passageiros de ônibus

O prefeito Marchezan Júnior protocolou esta manhã na Câmara de Vereadores um pacote de projetos de lei que propõe o fim de isenções a idosos entre 60 e 64 anos, limitação do passe escolar a estudantes de famílias com renda até três salários mínimos, desobrigação da presença de cobradores nos ônibus, aumento da vida útil dos veículos, além de novas regras e limitações de uso.

Eis o que disse o presidente da EPTC, Marcelo Soletti, justificando o projeto: 

- A ideia é conter o aumento. Mas também tem uma questão de justiça social: quem pode mais, paga mais.

A EPTC acha que na melhor das hipóteses, (a tarifa) não vai subir. Mas, se nada for feito, ela vai a R$ 4,50.

Artigo, Tito Guarniere - O gigantismo do Estado

Uma das razões do nosso atraso, do nosso desenvolvimento pífio, é o apego ao Estado, a crença inabalável de que o Estado tudo pode - nos proteger e salvar -, ao lado da nossa desconfiança, do nosso pé atrás, em relação à atividade empresarial e produtiva.

Não estou, decididamente, entre os que acreditam no Estado mínimo, nem tenho fé cega nas virtudes do mercado. E como poderia, depois de que as entranhas do grande empresariado nacional foram expostas, nos assaltos furiosos que promoveram aos cofres da União, dos estados, dos municípios?

Mas mesmo as falcatruas ora reveladas, que nos enchem de horror e indignação, não teriam sido perpetradas sem a ajuda prestimosa de agentes públicos, isto é, roubos, propinas, obras superfaturadas, licitações viciadas, financiamentos a juros negativos, vieram de dentro do Estado.

Tudo que vem ocorrendo, nestes últimos anos, já bastaria para cogitar de reduzir o tamanho do estado. 

CLIQUE AQUI para ler tudo.

Juiz Federal suspende aumento do preço dos combustíveis

O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do DF, Renato Borelli, acaba de suspender o aumento do PIS/Cofins para combustíveis, anunciado pelo governo na semana passada.

O juiz mandou suspender o aumento em todo o País.

A decisão não se sustenta e será derrubada.

É um factóide.

CLIQUE AQUI para ler a sentença.

Vem aí o Partido Militar Brasileiro

Em Porto Alegre já existem adesões ao movimento pela criação do Partido Militar Brasileiro.

Sindicato Médico do RS interpela ministro da Saúde no STF. Simers quer saber qual é o médico que "finge trabalhar".

O Sindicato Médico do RS, Simers, acaba de protocolar interpelação no STF para que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, aponte quem ele diz "fingir que trabalha", ao se referir aos médicos que atuam na saúde pública.

O ministro produziu sua fala no dia 14 de julho.

A interpelação é uma ação preparatória para ações cíveis e criminais.

"Ele ofendeu a categoria médica", disse esta manhã o presidente do Simers, Paulo de Argolo Mendes.

Se o ministro não responder, Argolo Mendes vai recrudescer, exigindo retratação:

- Basta. Estamos cansados de levar a culpa pelo que os ministros deixam de fazer, pelo que o governo deixa de fazer, pela corrupção no governo, enquanto trabalhamos desesperadamente para salvar vidas.

Hoje é dia de não abastecer seu carro

Hoje é dia de não abastecer carro em local nenhum do Brasil. O protesto nacional visa forçar a queda abusiva dos preços, que não se limitaram ao repasse do novo PIS/Cofins.

Onyx abre mão de foro privilegiado, mas há oposição da PGR

A PGR avisou que foro privilegiado é garantia "irrenunciável".

O deputado gaúcho Onyx Lorenzoni pediu ao STF que seu caso na Operação Lava Jato seja remetido ao juiz federal Sérgio Moro, Curitiba.

Onyx abriu mão do foro privilegiado e quer ser julgado por Moro ou qualquer outro juiz federal de 1a. instância.

O deputado nega qualquer envolvimento no caso e quer provar isto em juízo.

O advogado do parlamentar alega que o STF demora muito para julgar ações penais e por isto quer que um juiz federal atue com mais celeridade.