OAB repele pressões e diz que não vai ao STF para livrar a cara de Lula

Na sessão mensal do plenário da OAB, que aconteceu nesta terça-feira, em Brasília, o presidente da entidade, Claudio Lamachia recebeu um grupo de advogados que pediram que a OAB se manifestasse contra a iminente prisão de Lula. O que disse Lamachia:

- Não tomamos decisão por causa de pressões ou de casos específicos, seja qual for. Agimos estritamente amparados no fiel cumprimento das leis e da Constituição Federal. É importante ter-se a visão de que, em meio a um país que se encontra doente, nenhum tema que veio à pauta do Conselho ao longo destes dois anos dificílimos ficou sem deliberação.

Um dos que defendeu que a OAB rejeitasse a prisão  de Lula foi o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay, que em 2016 foi uma das poucas vozes dentro da OAB que se opôs à apresentação do impeachment de Dilma. Na ocasião, o plenário da OAB aprovou o impeachment por 26 bancadas contra 1.

Também estiveram hoje na OAB advogados criminalistas e o presidente do IAB, Técio Lins e Silva, que pediram que Lamachia pressionasse, hoje mesmo, Cármen Lúcia a pautar as ações que podem fazer o STF rever sua posição sobre prisão em segunda instância. Lamachia disse que a OAB não age com base em casos específicos.

Governo aprova por ampla maioria as mudanças no sistema de previdência e saúde estatal estadual dos servidores do RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul informou ainda há pouco ao editor, que aprovou, nesta terça-feira, dois projetos sobre a reestruturação do Instituto de Previdência do Estado (IPE):

-  Mudanças sobre 1) o sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado e também na 2) criação Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, mais 3) a reorganização do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência.

A primeira matéria a ser deliberada, aprovada com 45 votos a seis, dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado.

Advogados gaúchos poderão inscrever-se no IPE Saúde

A Assembleia do RS aprovou, esta tarde, emenda do deputado Edu Oliveira, PSD, que incluiu os 90 mil advogados gaúchos no IPE Saúde.

A OAB vinha trabalhando por isto há dez anos, segundo informou há pouco o presidente Ricardo Breier em mensagem por WhatsApp.

Os advogados inscritos contribuirão e usarão os serviços do IPE Saúde.

Editorial, Folha - Corporativismo nota 10

Sistema de gratificações por desempenho mostra a aplicação aviltada de um princípio correto

Há um setor da sociedade para o qual o serviço público brasileiro constitui exemplo virtuoso de eficiência e produtividade —trata-se do próprio serviço público.

É o que se depreende, ao menos, da escalada das despesas do governo federal com gratificações por desempenho de seus funcionários. Como noticiou esta Folha, tais pagamentos atingiram R$ 42,3 bilhões em 2017, que se somaram ao montante não muito superior, de R$ 54,5 bilhões, pago em salários.

Esse gasto teve expansão de 6,5% acima da inflação no ano passado, em plena vigência do teto para os desembolsos da União.

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Editorial, Estadão - Honorários e privilégios

Não foi obra de amadores a captura do Estado para interesses corporativos e pessoais. É gente que conhece o riscado, ágil em vincular as manobras a dispositivos legais.

O debate sobre a reforma da Previdência contribuiu para mostrar à população a discrepância dos regimes previdenciários do servidor público e do trabalhador da iniciativa privada. Há, no País, uma classe de privilegiados, que desfruta de facilidades e condições inacessíveis à maioria da população. Os privilégios, no entanto, não se restringem às aposentadorias e pensões. O problema é mais amplo e mais arraigado. São décadas de pressão política de parte do funcionalismo público, com o objetivo de incorporar continuamente novos benefícios para sua turma.

Não foi obra de amadores essa captura do Estado para interesses corporativos e pessoais.

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Publicidade - Vá ao Bier Markt, hoje, Porto Alegre.

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Reserve confraternização com seus amores, colegas, funcionários e amigos. 

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Governo gaúcho paga servidores que ainda não tinham recebido salário de fevereiro

O governo estadual gaúcho liberou hoje o restante dos salários dos servidores do Executivo que ainda não tinham recebido.

STJ manda Igreja Universal devolver bens que fiel gaúcha deu "depois de lavagem cerebral"

A foto é de Jonas Samuel Betti, do BBC Brasil.

O site G1, Globo, conta em reportagem especial de hoje que a gaúcha Carla Dalvitt acaba de sair vitoriosa no STJ, de ação que moveu contra a Igreja Universal, dona do Partido chamado PRB e da Rede Record (em Porto Alegre, TV Record, Rádio Guaíba e Correio do Povo), sob a alegação de que foi coagida pela congregação religiosa a doar a ela tudo o que tinha e acabou ficando sem dinheiro, sem carro e mal falada na pequena cidade onde mora, Lajeado, no interior do Rio Grande do Sul. Ainda cabe recurso, mas a Universal já perdeu em todas as instâncias.

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Cármen Lúcia diz que não adianta fazerem pressão. Lula vai mesmo para a cadeia.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, disse hoje para a Folha de São Paulo.

- Eu não me submeto a pressões para alterar prisões em segunda instância.

Cãrmen Lúcia fala sobre Lula.

Cármen Lúcia é pressionada pelo lulopetismo para livrar Lula da cadeia.

Lula vai para a cadeia porque é réu condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.

Cármen Lúcia não fará nada para salvar o réu condenado.

MBL rompe com João Doria. João Doria já tinha rompido com o MBL.

O MBL e o VemPraRua romperam com o prefeito João Doria.

João Doria é candidato do PSDB ao governo de São Paulo.

João Doria já tinha descartado o MBL e o VemPraRua há mais tempo.

Deputado Marlon Santos terá que se explicar em juízo sobre injúrias e difamações assacadas contra o editor deste blog

O editor acaba de protocolar interpelação judicial contra o deputado Marlon Santos, presidente da Assembléia, produtor rural, estudante e médium em Cachoeira do Sul, tudo no âmbito de explicações que terá que dar em relação à saraivada de injúrias e difamações que produziu num vídeo caseiro que gravou em Encruzilhada do Sul.

A interpelação é preparatória a ações penal e cível que o editor decidiu mover contra o deputado do PDT.

Nesta quinta-feira a tarde, Marlon Santos e o editor têm encontro marcado em audiência agendada no âmbito de ação civil movida pelo deputado. O editor é defendido neste caso pelo escritório do dr. Nilton Carvalho Vernet, que não costuma perder ações relacionadas com denúncias por crime de opinião. Nesta ação, o presidente da Assembleia tentou censurar este blog e seu pedido foi fulminado pelo juiz da causa.

CLIQUE AQUI para ler o inteiro teor da interpelação protocolada pelo editor. 

Paula Cassol vai para o PP e disputará cadeira na Câmara dos Deputados

A advogada Paula Cassol, que se notabilizou durante os protestos pelo impeachment de Dilma Roussef, funcionando quase sempre como um dos porta-vozes autorizados do MBL no RS, filiou-se ontem ao PP.

"Vou disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados", disse Paula ao editor, ainda há pouco.

A filiação da advogada gaúcha teve ficha abonada pela senadora Ana Amélia Lemos.

Paula Cassol ocupará um espaço que costumava ser cadeira cativa de Marcel Van Hattem, que foi para o Novo. Ela também chegou a namorar o Novo durante algum tempo.

Starbuck vende suas 113 lojas da rede do Brasil

A rede Starbucks vendeu toda a operação brasaileira, 113 lojas em 17 cidades, para a empresa de investimento em participações South Rock.

O valor da venda não foi divulgado, mas a rede de cafeterias americana fatura R$ 250 milhões por ano no Brasil.

Preocupado com investigações, governador Colombo pensa voltar ao governo de SC

São fortes os rumores de que o governador Raimundo Colombo, PSD, que está licenciado e não pretende mais voltar ao cargo porque deseja ficar fora para disputar o Senado, estaria disposto a retornar ao Palácio Rosa.

Colombo tem sido objeto de ferozes denúncias pela prática de crimes de corrupção.

O vice-governador Eduardo Moreira, PMDB, que ocupa o governo, avisou que renunciará imediatamente, caso Colombo volte ao Poder.

Marchezan Júnior promulga Lei Andivandalismo. Terrorismo urbano pagará multas pesadas em Porto Alegre.

O prefeito Marchezan Júnior sancionou, esta manhã, a lei que torna mais rigorosa as punições a quem causar danos ao patrimônio público.

A nova Lei Antivandalismo traz uma série de regulações e valores de multas a infrações.

A nova lei estabelece multa pesadíssima a quem "embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos logradouros públicos". A penalidade é de mil a 100 mil Unidades Financeira Municipal, que hoje está em R$ 4,01. Ou seja, a multa pode variar entre R$ 4.014,5 e R$ 401.450. 

Antes, não havia em lei a previsão de pagamento em dinheiro.

As leis federais, estaduais e municipais sobre atos de terrorismo urbano são frouxas, mas agora a coisa mudou em Porto Alegre.

Sartori sai de reunião com Temer mais otimista em relação à adesão ao RRF dos Estados

O governador Sartori esteve esta manhã com o presidente Michel Temer, em Brasília. Sartori foi pedir mais apoio ao presidente. O governo gaúcho  está "muito perto" de assinar o pré-acordo com o governo federal, que já seria suficiente para suspender o pagamento mensal da dívida com a União. Disse Sartori, depois da reunião:

— Foi um momento bem importante, é um avanço muito significativo. Estamos próximos de criar as condições para o pré-acordo.

Dois pontos ainda impedem o acerto: 1) Acordo quanto ao método de cálculo das despesas do governo gaúcho com pessoal; 2) Contrapartida na forma de oferecimento de ativos.

Diante da dificuldade do Estado em alcançar todas as contrapartidas para ingressar no regime, a alternativa em exame pela União é oferecer uma parte dos benefícios. 

Artigo, Marco Antonio Villa, O Globo - O tenentismo quer voltar

Estamento militar quer se recolocar na política. Tenta construir projeto intervencionista. Não sabe de onde partir.

Ao lado, os tenentes do Forte Copacabana, armados, para o confronto com as forças legais do Exército.

Em outubro de 1891, Joaquim Nabuco, em carta enviada ao amigo Aníbal Falcão, escreveu: “Já lhe respondi que se quisesse entrar novamente em política, primeiro assentaria praça (é um pouco tarde, não lhe parece?) por estar certo de que o melhor governo que a República pudesse dar ao país seria incapaz de receber direção que não partisse dos próprios quartéis. Vocês, republicanos, substituíram a monarquia pelo militarismo sabendo o que faziam, e estão convencidos de que a mudança foi um bem. Eu […] pensei sempre que seria mais fácil embarcar uma família do que licenciar um exército.”

Até 1889, os militares tinham papel pouco relevante na cena nacional. O militarismo era um mal platino. A sucessão de golpes de Estado, típica da região, era inexistente no Brasil. No Segundo Reinado (1840-1889), a maioria dos ministros do Exército e da Marinha foi civil. As atribuições das Forças Armadas estavam determinadas nos artigos 145 a 150 da Constituição. A obediência ao Poder Executivo era clara: “a força militar é essencialmente obediente; jamais se poderá reunir sem que lhe seja ordenado pela autoridade legítima.” (artigo 147).

CLIQUE AQUI para ler tudo.

Projetos sobre o sistema de previdência estatal estadual dos servidores gaúchos vão a voto esta tarde

Na sessão desta terça-feira, o plenário da Assembleia Legislativa deve apreciar sete matérias, incluindo as duas que tratam da reorganização do IPE Saúde (PLC 212 2017 e PL 211 2017).

Com isso, será concluída a votação dos quatro projetos do Executivo que reestruturam o IPE, dividindo a autarquia em duas estruturas, uma para gerir o sistema de assistência à saúde e outra para a previdência dos servidores estaduais. Na semana passada, os dois projetos relativos ao IPE Prev (PLCs 206 e 207 2017) foram aprovados com 32 votos favoráveis e 22 contrários.

Acompanhe:

1.        PLC 212 2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde e altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde – FAS/RS (processo de votação interrompido na sessão do dia 6 de março); 
2.        PL 211 2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde (tranca a pauta de votações desde o dia 19 de fevereiro);
3.        PL 213 2017, do Poder Executivo, que reorganiza o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul

Defesa de Lula preparando o recurso contra a prisão.

O promotor de Justiça de Sorocaba (SP), Jorge Alberto de Oliveira Marum, postou em sua conta no Facebook no último domingo um macaco trabalhando em um escritório seguida da frase:

Defesa de Lula preparando o recurso contra a prisão.

A postagem viralizou nas redes e foi retirada logo em seguida.

A OAB de Sorocaba criticou a publicação do promotor:

- Foi uma brincadeira de extremo mau gosto.

A OAB de Sorocaba não é bem humorada.

O macaco é muito parecido com um dos defensores de Lula.

Este blog interpela judicialmente o deputado Marlon Santos, presidente da Assembleia do RS

Ao lado, Marlon Santos, de brinquinho e tudo, fala desde a sua propriedade de Encruzilhada do Sul, em plena faina de colheita de flores. 

O editor acaba de ajuizar interpelação judicial contra o deputado Marlon Santos, atual presidente da Assembleia.

O caso está nas mãos do Tribunal de Justiça do RS.

CLIQUE AQUI para examinar o video de 17 minutos no qual o deputado, proprietário rural e médium, além de escritor e estudante Marlon Santos dispara críticas ferozes ao editor, tudo por conta de uma nota publicada aqui nesta página (clique aqui para ler a nota que desagradou o deputado e que ele tentou inutilmente censurar em juízo).
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