STJ julga recurso de decisão do TJSP que fulminou revisão da Lei da Anistia

Após o voto do ministro, ministra Maria Isabel Galotti votou para manter a decisão que considerou o caso prescrito. O STJ examina decisão do TJSP que fulminou interpretação maléfica da Lei da Anistia.

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou, nesta terça-feira, contra a prescrição da ação que pretende condenar o ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante o regime militar.O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido na sessão na qual a Quarta Turma do STJ analisa a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a condenação dos herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva e a irmã de Merlino, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista. Ustra morreu em 2015.

Buzzi votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente. 

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2 comentários:

Anônimo disse...

Que isso sirva de exemplo para os miliares brasileiros, bem como o povo brasileiro em geral, porque a sinagoga do satanás, infiltrada nos governos PSDBistas e certamente no judiciário, continua perseguindo e torturando brasileiros que agora, não suportando a desordem, o caos, a criminalidade fomentadas pela própria sinagoga do satanás que abateu nossa nação, quer uma intervenção militar. Precisamos resgatar nossa soberania usurpada pela corporação, senão nunca nos libertaremos da escravidão da tal Democracia. Essa sinagoga do satanás sempre interferiu no Brasil através dos EUA. Essa sinagoga do satanás é o famoso deep state.


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Anônimo disse...

As melancias ficarão satisfeitas com a revanche.

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