Artigo, Adão Paiani - Entenda por que o DEM insistirá no TSE para que confirme novas eleições em Erechim

* Artigo, Adão Paiani, advogado do diretório nacional do DEM

A decisão da Ministra Luciana Lóssio, de suspender a eleição suplementar marcada para 03 de março em Erechim é um desrespeito ao eleitor e um desprestígio à própria justiça eleitoral. A Ministra, nomeada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 06 de fevereiro, já demonstra, em uma de suas primeiras decisões, a que veio e seu entendimento sobre questões que possam, de alguma maneira, interessar ao governo do PT. Ao analisar pedido de exclusão do feito da vice-prefeita Ana Lúcia Silveira de Oliveira, a novel ministra não apenas acolheu o pedido liminar de retorno da vice-prefeita ao cargo, mas estendeu os efeitos da decisão ao prefeito cassado Paulo Alfredo Polis, do PT. Com isso, a eleição suplementar marcada para 03 de março fica suspensa até o julgamento do mérito da ação pelo TSE, ainda sem data marcada para ocorrer.

Em 27 de novembro de 2012, o TRE confirmou por 7 x 0 a decisão de primeira instância que havia cassado o registro de candidatura da chapa composta por Paulo Alfredo Solis e Ana Lúcia da Silveira, pela prática de conduta vedada pela legislação eleitoral, com a veiculação de propaganda institucional nos 03 meses anteriores ao pleito, com abuso do poder econômico e uso indevido da máquina pública para promoção pessoal.

Surpreendentemente, a ministra Luciana Lóssio, ao fundamentar sua decisão, entendeu não haver gravidade suficiente nas condutas denunciadas pelo Ministério Público Eleitoral de forma a justificar a cassação do prefeito petista.

O DEMOCRATAS, que tem seu candidato Luiz Francisco Schmidt como favorito na disputa, muito embora não seja parte na ação, que foi movida pelo MP Eleitoral, já colocou sua assessoria jurídica em Brasília de plantão para acompanhar o caso. Já na segunda-feira os advogados das executivas regional e nacional do partido irão ao TSE para obter informações sobre o andamento do processo e buscar sensibilizar o ministro-relator para que peça a inclusão imediata do julgamento na pauta, com o objetivo de minorar o prejuizo já causado ao processo eleitoral pela decisão monocrática da ministra Luciana Róssio.A decisão da Ministra Luciana Róssio é despropositada, uma vez que tomada liminarmente, às vésper as de uma eleição suplementar convocada pela própria justiça, colocando em dúvida, perante os cidadãos, a razoabilidade e seriedade das decisões da própria Justiça Eleitoral. Acolher liminar em processo que já obteve decisão unânime de segunda instância é fator de brutal insegurança jurídica, além de um desrespeito aos eleitores de Erechim, aos candidatos que se apresentaram ao pleito e ao próprio TRE do RS”.