Crise (PF x Abin) ocorre por falta de governo, afirma Brossard

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Folha de S. Paulo
Domingo, 22 de novembro.

Entrevist
Crise ocorre por falta de governo, afirma Brossard
Lucas Uebel

Paulo Brossard, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal DA REPORTAGEM LOCAL
Paulo Brossard, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Justiça no governo Sarney, vê "ausência de governo" na troca de acusações entre dirigentes da Polícia Federal e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sobre métodos de investigação na Operação Satiagraha. "Não existe uma autoridade do governo capaz de por ordem", afirma. (FREDERICO VASCONCELOS)

FOLHA - Como o sr. avalia o desgaste das instituições oficiais, com a troca pública de acusações entre a Polícia Federal e a Abin? PAULO BROSSARD - Com apreensão e tristeza. Com apreensão, pois não posso entender como dois serviços públicos importantes entram em litígio. E com tristeza, porque qualquer que seja o resultado não será bom.
FOLHA - O que mais o incomoda nesse caso? BROSSARD - Acho que não é possível que um órgão, como a Polícia Federal, e outro, como a Abin, entrem nesse bate-boca pelos jornais.
FOLHA - Por que, na sua opinião, isso acontece? BROSSARD - Porque não existe uma autoridade do governo capaz de por ordem. É ausência de governo. É alguma coisa sem rumo. Li declarações de um ministro de Estado dizendo que o inquérito deveria ser refeito. Dias depois, não aconteceu nada. Quando é que se fala sério?
FOLHA - O sr. entende que as provas obtidas pela Abin na Operação Satiagraha podem comprometer a investigação? Elas seriam provas ilícitas, contaminadas? BROSSARD - Não conheço muita coisa sobre o caso. Mas as provas devem ser licitamente obtidas. Se um órgão do governo recorre a processos ilícitos, onde estamos? Acho estranho que essa coisa se prolongue. O governo tem que ser respeitável. A legalidade foi contaminada no Brasil.
FOLHA - Como o sr. vê as discussões públicas entre juízes? BROSSARD - Cada um deve cumprir o seu dever.
FOLHA - Como o sr. avalia a decisão do Supremo de pedir ao Conselho Nacional de Justiça a instauração de um procedimento disciplinar em relação ao juiz Fausto De Sanctis? BROSSARD - O Conselho Nacional de Justiça deve cumprir estritamente suas atribuições. Deve cumprir plenamente suas atribuições. Não conheço caso a caso.
FOLHA - O CNJ deve fazer só o controle administrativo do Judiciário? BROSSARD - O conselho tem poderes maiores. Sou muito cauteloso e falo em tese. Mas a autoridade, se têm determinada atribuição, deve exercê-la.
FOLHA - Quando o sr. foi ministro da Justiça, enfrentou problemas semelhantes com a PF? BROSSARD - Hoje há uma ausência de poder. Quando assumi o Ministério da Justiça, houve uma reunião de delegados. Foram recebidos por mim, junto com Romeu Tuma. Fiz uma única recomendação. Disse-lhes que a Polícia Federal, que tinha sido criada em 1964/1965 apenas com setores ligados a portos e aeroportos, tinha que ser melhor do que qualquer outra polícia, para justificar a sua existência. E em dois Estados tinha que ser melhor do que em outros: no Maranhão, o Estado do presidente [Sarney] e no Rio Grande do Sul, Estado do ministro da Justiça [Brossard]. A autoridade da Polícia Federal é para cumprir a lei. E não apenas quando quer.