Ministro Sergio Moro reitera defesa da prisão em segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública voltou a defender hoje a execução da pena após decisão em segunda instância.  Ele foi convidado a falar na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância, extinguindo recursos aos tribunais superiores. De acordo com a proposta em discussão, os recursos às Cortes superiores se transformam em ações revisionais. A alteração vale para todas as esferas. Sergio Moro defende que a aplicação do dispositivo ocorra tanto na esfera criminal, quanto na cível. Ressaltou, no entanto, que acha preponderante a aprovação na esfera criminal. De acordo com o ministro, o sistema de Justiça no país é “pesado”, e defendeu a necessidade de abreviar o tempo processual. Veja como foi: