OAB vai ao Supremo para ampliar regras que proíbem o nepotismo

O Conselho Pleno da OAB decidiu ontem que irá buscar no Supremo Tribunal Federal a ampliação do alcance da Súmula nº 13, que especifica as situações classificadas como nepotismo no serviço público. O tipo de ação será definido nos próximos dias.

A intenção da OAB é fazer com que fique claro, no texto, que a proibição ao nepotismo também se aplica a cargos de indicação política.

A redação atual da súmula proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente das autoridades responsáveis pelas nomeações ou dos servidores com cargo de chefia no mesmo órgão em que a vaga será preenchida. Há, no entanto, divergências de entendimento sobre o preenchimento de cargos políticos.