Artigo, Marcus Gravina - A viagem de Janja a Paris é caso de Ação Popular, senador Mourão

O autor, Marcus Gravina, é advogado no RS.

No blog de ontem, o editor publicou a denúncia do senador Hamilton Mourão, no qual ele pede explicação ao Itamaraty, de como a mulher do presidente obteve credencial, próprias de Chefe de Estado ou de representante oficial da Administração pública do país,  para ir a Paris em missão protocolar  (ou faz de conta) de representação, ser um abuso de autoridade do governo federal. 

Uma vez comprovado este fato, traz consigo consequências mais graves. 

Sujeita-se a quem tenha dado causa ao cometimento formal à ilegalidade administrativa a uma Ação Popular. Quem determinou ou assinou tal ato de representação, a quem não era apta a recebê-lo, ou por não exercer cargo público, sujeita-se a uma Ação Popular, dentre outras consequências.

Acontece que a suposta designação teve alto custo ao erário. 

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4 comentários:

Anônimo disse...

Todo petralha/comunista é invejoso, inepto e gosta de luxo, pago por idiotas. O povão brasileiro está recolhendo impostos das BLUSINHAS pra pagar as diárias da Janja em Paris, 70 mil. Fora segurança etc. Façam bastante L . Os JUMENTOS amestrados merecem.

Anônimo disse...

.
e, e, e,
e, o Picolé de BANANA, primeiro e ú.n.i.c.o,
é Caso de Ação de Despejo? ou Ação de Descarga ?

Anônimo disse...

O Brasil não é conhecido pelos seus juristas, mas pelas suas prostitutas. Felizmente disseram isto na Itália, mas....

ganhatudo disse...

A autoridade que assinou pagará. Se assim decidir a Justiça.
Já quem viajou e quem a mandou viajar não pagarão nada?
Ficará por isso mesmo?
Certamente que eles não assinaram nada.
Só se beneficiaram.

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