Saiba por que o ato de "desagravo" a Ruas agride a consciência democrática do RS

O ato público que o PSOL promoveu nesta segunda-feira para "desagravar" o vereador Pedro Ruas, ignorou que ele foi condenado a tres meses de cadeia por difamar o líder tucano gaúcho e professor Carlos Crusius. Foi um ato político inédito na história do RS, por suas características antidemocráticas e desrespeitosas a uma decisão irretocável do Poder Judiciário do RS.

. A decisão unânime foi tomada pela Turma Recursal do Juizado Especial Criminal, composta por tres juízes.

. Embora também advogado (ele fez defesa oral inútil), o vereador Pedro Ruas insistiu em duas afirmações escapistas para tentar salvar a cara:
1) "Não fui processado por calúnia, porque eu não minto", disse ele no discurso. A difamação é crime tipificado penalmente para quem "divulga" calúnias ou injúrias. Foi isto que ele fez. Nesta quinta-feira, além disto, o sr. Ruas terá atendido seu apelo, porque sentará de novo no banco dos réus, desta vez para responder por crimes de calúnia, injúria e difamação contra o empresário Humberto Busnello.
2) "Vou recorrer ao STF", reclamou o vereador do PSOL, mas esqueceu de dizer que baterá aos portões da Corte para reclamar dos juízes que não concordaram em mantê-lo protegido pelo manto da im (p)unidade parlamentar, já que seu crime foi cometido fora do abrigo dela. Aliás, Pedro Ruas poderá reclamar até mesmo ao Tribunal Internacional de Haia ou ao próximo Concílio Ecumênico, porque isto não elide o conteúdo exemplar  da sentença transitada em julgado.

. Ao ato do PSOl também compareceu o governador Tarso Genro. O que ele disse no ato: “Nossa posição não é de discutir a decisão do Poder Judiciário, mas sim de fazer uma manifestação política de apoio a quem sempre lutou contra a corrupção”, disse o governador. São dois sofismas do governador:
1) Ele discutiu, sim, a decisão do Judiciário e até endereçou-lhe críticas ferozes, como esta, no mesmo ato:  “Algumas posições do Judiciário causam grande estranhamento aos que prezam a liberdade de opinião. Queremos deixar pública nossa preocupação com a efetividade dos direitos democráticos".
2) Ao abordar o combate à corrupção, Tarso Genro certamente não se referia à condenação do ex-presidente do PT do RS, Davi Stival, que recebeu dinheiro sujo do Mensalão para financiar campanhas no Estado. Não se conhece uma só manifestação do governador em relação aos atuais escândalos de roubalheira de dinheiro público por parte do seu companheiro Antonio Palocci ou do ministro dos Transportes, velho aliado do PT do RS. O governador também esqueceu de fazer qualquer referência à confusa Operação Cartola, que ele acaba de desfechar contra oito prefeituras do RS, cujo objetivo parece ter sido mostrar aos prefeitos quem é que manda no Estado. (Foto: Ramiro Furquim/Sul21)

CLIQUE AQUI para ler o Acórdão e perceber que Pedro Ruas foi condenado a tres meses de cadeia por difamar (espalhar calúnias ou injúrias). Ele não quis nem se defender, alegando que podia ofender, já que goza de imunidade parlamentar - o que é falso.