Artigo, Fábio Tavares Sobreira - Operação “Tempus Veritatis ” é uma mentira!

- Fabio Tavares Sobreira, professor de Direito Constitucional e Pós-graduado em Direito Público e Mestrando em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A expressão “Tempus Veritatis”, do latim, significa: tempo ou hora da verdade. Todavia, a única verdade que se extrai, do famigerado inquérito n° 4784/DF aberto no ano de 2019, com fundamento no artigo 43 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal, é que, tecnicamente, com base no sistema acusatório posto por nossa Constituição Federal e obrigatoriamente, encampado pelo sistema processual penal não foi recepcionado com o advento da constituição cidadã, promulgada no dia 05 de outubro de 1988. O inquérito é, absolutamente, incompatível com a Constituição Federal já que não existe comando legal autorizando que um único inquérito perdure quase 5 anos. 

 Se não bastasse, o artigo 43 do RISTF dispõe que: “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal ...

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4 comentários:

Anônimo disse...

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Anônimo disse...

Obviamente q sim, pois esse DESGOVERNO sobrevive da mentira. Aliás, o próprio monstro, quer dizer o Ditador LULADRÃO, já disse en público ( há vídeo ) q deve mentir, criar narrativas mentirosas. Não é lindo ??

Anônimo disse...

Está mais que claro que o que eles buscam é a eliminação completa da oposição.

Anônimo disse...

Todo esse teatro que está acontecendo no Brasil são desculpas para eliminar a oposição à corporação, a Empresa-Governo maçônico do Comitê dos 300 e o principal responsável é o FHC juntamente com a organização terrorista das falsas bandeiras do Israel britânico, membros do Comitê dos 300 com sua social democracia. Isto porque, para governar o Brasil, precisa do aval do Comitê dos 300 proprietário da Empresa-Governo maçônico, e o FHC é o chefe no Brasil do Comitê dos 300. Ao Lula foi permitido governar porque este, fez pacto com o FHC, o Pacto de Princeton. Este pacto, nada mais é que a implantação das agendas da NOM ou do FEM.


https://canaldanielsimoes.blogspot.com/2019/11/a-republica-federativa-do-brasil-e-uma.html


https://bibliotecapleyades.net/sociopolitica2/esp_sociopol_committee300_15.htm


http://jj-jovemjornalista.blogspot.com/2016/03/o-pacto-de-princeton-o-dialogo.html

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