Nesta entrevista para as jornalistas Débora Ely e Juliana Bublitz, o novo presidente do Tribunal de Justiça do RS, Luiz Difini, deixa meridianamente claro que o Poder Judiciário não tem responsabilidade alguma em relação á crise fiscal do governo do Estado. O editor vem repetindo isto há muito tempo. O Poder Judiciário mantém há muitos anos uma parcipação média de 5% sobre o bolo da receita, seja ela alta ou baixa, o que significa que administra corretamente seus recursos. É o que também faz o Poder Legislativo, cuja fatia é ainda menor, 1,5%. A crise das finanças públicas é obra exclusiva de sucessivos governadores irresponsáveis, incompetentes, demagogos ou simplesmente oportunistas, que quase sempre gastaram mais, muito mais do que tinham. O caso mais emblemático e atual é de Tarso Genro, que recebeu as finanças públicas sob equilíbrio (déficit zero) e entregou-as na pior situação jamais enfrentada até hoje por um ocupante do Piratini.
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Há dois meses no comando do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Sul (TJ-RS), o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini concedeu
entrevista em seu gabinete, no 13º andar do prédio localizado no bairro Praia
de Belas, na Capital, na última quarta-feira. A conversa ocorreu em meio a um
momento delicado, marcado pela crise nas finanças estaduais e pela tensão na
política nacional.
Por uma hora, Difini falou sobre a relação com o
Executivo, os controversos benefícios pagos ao Judiciário, a legalidade do
impeachment da presidente Dilma Rousseff e as polêmicas em torno da Operação
Lava-Jato. Eleito presidente aos 57 anos, o desembargador natural de Porto
Alegre concilia o novo cargo com a atividade de professor de Direito Tributário
na UFRGS. A seguir, confira os principais trechos da entrevista.
(...)
Como conceder reajuste a servidores de um poder se
servidores de outro poder, o Executivo, têm os salários parcelados desde o ano
passado?
A questão é a seguinte: um poder que fez todo o seu dever
de casa, que nesse período teve um crescimento da sua folha de 80%, enquanto
outros tiveram de mais de 200%, não pode ficar inibido por situações que não
estão ao seu alcance. É uma situação que me preocupa muito com toda a minha
experiência de serviço público. Diz-se que tem de ser tudo igual. Só que, como
é difícil melhorar o que está ruim, acaba se estragando o que está razoável, e
isso certamente não é uma boa política. Se há recursos orçamentários por conta
de uma melhora na gestão, e não por aumento de participação no orçamento
público, isso deve ser reconhecido. Os servidores do Judiciário colaboraram com
os resultados, e é justo que sejam valorizados. Quanto ao restante, desejamos
que se solucione a situação do Estado como um todo, e creio que as alternativas
que se colocam para resolver essa situação não estão ao alcance de quem não
lida nem com 5% dos recursos públicos. No caso do resultado, no ano passado,
tem um número que não é divulgado, um número muito expressivo. Quanto foi
repassado ao Poder Judiciário de recursos do Tesouro? R$ 2,3 bilhões. Quanto o
Poder Executivo sacou de depósitos judiciais? R$ 2 bilhões. A diferença é de R$
300 milhões. O Judiciário saiu praticamente grátis para o Poder Executivo.
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