Ação popular que pedia a anulação da posse de Eduardo
Cunha (PMDB-RJ) como deputado e presidente da Câmara Federal por
irregularidades na declaração de bens acaba de ser negada pelo Tribunal Regional Federal
da 4ª Região (TRF4), na última semana.
Segundo a 4ª Turma do tribunal, apenas o Poder
Legislativo tem a prerrogativa para afastar um deputado federal eleito e no
exercício de seu mandato.
Ação popular
O processo foi ajuizado por um advogado de Santa Cruz do
Sul (RS) que é filiado ao PCdoB. De acordo com o autor, Cunha não declarou seus
bens de forma regular ao instruir o registro de sua candidatura. Além do
afastamento, ele solicitava que o réu indenizasse a União pelos valores
omitidos em suas declarações.
Sem que houvesse julgamento de mérito, a Justiça Federal
de Santa Cruz do Sul negou o pedido sob argumento de que apenas o Poder
Legislativo tem poder para cassar o deputado.
O autor recorreu ao TRF4 alegando que não se trata de
cassação de mandato, mas de anulação do ato administrativo de posse.
Em decisão unânime, a 4ª Turma do tribunal manteve a
sentença de primeiro grau. O relator do processo, desembargador federal Cândido
Alfredo Silva Leal Junior, apontou que “o autor não tem legitimidade para
pretender em juízo a apuração de irregularidades na declaração de bens que
instruiu registro de candidatura de deputado federal eleito e no exercício de
mandato”.
Os caras não se enxergam messssssmo. E o desespero bateu pra valer.
ResponderExcluirVAI FALTAR PAU DE ARARA PRA TANTO VERME COMUNISTA PÃO COM MORTADELA FDP
ExcluirSe fosse assim, entao creio que Lula deveria responder direitinho pois, conforme estamos vendo,o patrimonio dele ja' no segundo governo parece que era bem maior do que ele demonstrou, rsrsrsr
ResponderExcluirSr. editor Chapa-Branca. A COMUNISTA tem toda a razão em querer alijar um corrupto de marca maior no comando da Câmara dos Deputados. Fora Cunha!!!
ResponderExcluirA primeira vista, o pedido de advogado é louvável, mas a intenção real dele é tirar um sujeito esperto, astuto e tão bandido e crápula como a Anta gorda dentuça que ele está encaminhando o impeachment! Esse tal de Eduardo Cunha, está a nível da cúpula do PT em todos os sentidos, e a turma da estrela maldita, vai ter que roer um osso duro, para escapar de suas artimanhas. Isso é lobo comendo lobo. Que se danem todos eles, juntos com os correligionários petistas!
ResponderExcluirDo Blog do Jeffrson que hoje estará no Roda Vida- TV CULTURA: http://www.blogdojefferson.com/index.aspx
ResponderExcluirTratamento de imperador - Aproveitando o domingo, saí pela estrada de moto, fazendo o percurso de Levy Gasparian até Santos Dumont, em Minas. Na volta, me assustei com a quantidade de ônibus e carros da Guarda Nacional e da Polícia Rodoviária Federal descendo a serra em direção ao Rio de Janeiro. Hoje, soube que esses veículos estão estacionados no Centro do Rio, no entorno da Lapa, onde Lula, o PT, os sindicatos e os movimentos sociais que lhes dão apoio farão um grande comício contra o impeachment de Dilma. Lula, que ainda nem foi confirmado como ministro, terá direito a proteção policial de chefe de Estado. Tudo bancado, claro, com dinheiro público. Imagina se o STF confirmar ele ministro.
O advogadozinho comuna quer o seu minuto de fama, mas não vai levar, não divulgue aqui o nome desse imbecil!
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