Observações que o editor faz sobre o Relatório do Ministério Público de Contas, publicado logo abaixo na íntegra, e que irá a voto no TCE nesta quarta-feira:
Na folha
1.104, citando a equipe do Parecer Prévio do Tribunal de Contas, assim se
expressa o rocurador Da Camino:
... O superávit orçamentário foi efetivamente alcançado
apenas no exercício 2008. Posteriormente, os sucessivos déficits apurados
aumentaram significativamente nos dois
últimos anos, perfazendo em 2014 um
montante 9,5 vezes maior que o de 2010 (ou 7,4 vezes contando com a correção
monetária desse período..
Consoante Tabela 6.13 (fl.755) considerados os ajustes, o
déficit de 2010 atualizado pelo IGP-DI Médio, alcança R$ 458,889 milhões, que,
no cotejo com aquele verificado em 2014, de R$ 3,399 bilhões, revela um
incremento de 640,89%.
Referindo-se ao agravamento da situação financeira,
consigna a utilização do Caixa Único, que triplicando o saldo nominal acumulado
com essa dívida, passando de R$ 4,636 bilhões em 2010 para R$ 11,790 bilhões em
2014 (aumento de 154,27% ou 154,56% em valores atualizados); e o aumento da
dívida de curto prazo, repercutindo na insuficiência financeira, que passou de
R$ 3,024 bilhões em 2010 (valores inflacionados) para R$ 9,662 bilhões em 2014,
com crescimento real de 219,50%.
(Grifamos)
Aplicação em saúde
O governo do senhor Tarso costumava dizer que aplicou
mais de 12% da receita líquida de
impostos em saúde e que, por isso, gastou tanto dos depósitos judiciais, pois
na página 1091 o Ministério Público de Contas mostra que o percentual foi de 8,91%.
Déficit do exercício de 2014
O déficit do exercício de 2014 foi apontado como um
grande feito, de apenas R$ 1,267 bilhão, o relatório do MPC, fl. 1.104 mostra
que foi de R$ 3,399 bilhões, portanto 2,7 vezes maior.
Contabilidade criativa ou pedalada
Que fatores podem ter alterado um resultado orçamentário que apresenta um
déficit de apenas 37% (R$ 1,267/ R$
3,399) do real? Só podem ser a famosa contabilidade criativa e as pedaladas
fiscais, tão em voga no Governo Federal.
Crítica velada
O MPC a certa altura de seu relatório, fl. 1.105, faz uma
crítica velada ao Tribunal de Contas, repetindo o que fizera no julgamento das
contas de 2012, que consideramos muito interessante, assim:
...se ao longo de décadas, o Tribunal de Contas, os
órgãos de controle tivessem julgado com ainda mais rigor as Contas de Governo
do Estado, talvez o Estado não estivesse nessa situação financeira”...
O que se espera do Tribunal de
Contas é que, ao julgar as contas em causa, observe o disposto acima.
Futuro
O relatório foi omisso quanto ao futuro, até porque não é
essa a sua finalidade. Mas precisa ser dito que ficou para o governo Sartori um
déficit superior a R$ 5 bilhões anuais e
reajustes salariais a categorias representativas de servidores até 2018. Além disso,
foram gastos todos os recursos que vinham sendo utilizados pelos
governos para financiar os déficits, como todo o limite para tirar novos
empréstimos.
