O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida
provisória que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo e
estende a regra para as aposentadorias. Como foi votada sem mudanças em relação
ao texto aprovado pela Câmara, a matéria segue agora para sanção presidencial.
Pela medida provisória, o mecanismo de atualização do
salário mínimo continuará a ser calculado com a correção da inflação, medida
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a
variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
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Câmara conclui votação de MP que mantém regras de
reajuste do mínimo
A MP foi editada em março pela presidente Dilma Rousseff,
mas não incluía a extensão da regra para aposentados, o que foi incluído na
Câmara por meio de emenda. O governo é contra a mudança porque alega que
extensão da norma para aposentados pode comprometer as contas previdenciárias.
Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, a
alteração gera R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões
em 2015.
A votação nesta quarta no Senado foi marcada por diversas
tentativas de governistas para impedir a aprovação da matéria com o trecho que
contraria o governo. Inicialmente, os senadores José Pimentel (PT-CE) e
Cristovam Buarque (PDT-DF) tentaram aprovar uma emenda para alterar o texto, o
que faria com que o projeto voltasse à Câmara e não seguisse direto para
sanção. A mudança, no entanto, foi rejeitada.
A emenda de Cristovam propunha que, ao invés de levar em
conta o INPC, o índice para a correção do mínimo fosse o IPC-C1, relativo às
famílias com renda mensal entre um e dois salários mínimos e meio. Cristovam
discutiu com o senador Paulo Paim (PT-RS) de forma acalorada sobre a emenda.
Paim acusou o pedetista de "trair" os trabalhadores, já que se a
emenda fosse aprovada, o texto voltaria para nova análise da Câmara. (veja
vídeo)
Polêmica sobre redação final
Depois da rejeição da emenda, o texto principal acabou
sendo aprovado, conforme a Câmara votou e diferente do que o governo pretendia.
Com esta derrota, o líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), tentou uma
manobra regimental para adiar a análise da redação final da matéria. A votação
da redação final é parte do trâmite no Senado, e ocorre sempre após a aprovação
do texto principal e da análise das emendas.
De acordo com senadores ouvidos pelo G1, a manobra do
líder do governo de adiar a análise da redação final visava dar mais tempo para
o governo negociar saídas para o impacto que a extensão do reajuste para a
Previdência pode causar.
Delcídio explicou, no entanto, que o pedido para adiar a
votação foi para que os senadores soubessem como o texto final ficou após a
aprovação de algumas alterações de redação pelo plenário.
A expectativa de Delcídio era que a redação final fosse
votada apenas a partir da sessão desta quinta (9). Apesar disso, Renan
Calheiros decidiu colocar o texto final em votação e rapidamente a votação foi
concluída.