O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (13) o julgamento que pode determinar ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. Houve omissão do Congresso na regulamentação do benefício. Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias consecutivos nos casos do nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. O direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criado com a promulgação da Constituição de 1988.
Em setembro deste ano, o Supremo formou maioria de 7 votos a 1 para determinar prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar as regras da licença-paternidade.
Caso a norma seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias, conforme a CLT, e é paga pelo empregador.
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ResponderExcluirTodo dia aparecem aqui uns dois ou três MAVs vagabundos relinchando e infestando a área de comentários ora com notícias ¨fake¨ ora colando frases-prontas manjadas uma atrás da outra pra quadrilha que voltou a cena do crime!
Quem paga o vagabundo?? O PT, o PCC ou o Comando Vermelho??
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Blza. 120 dias pra vagabundear e beber cachaça. A fórmula pra destruir a produtividade está em andamento.
ResponderExcluirBlza. 120 dias pra vagabundear e beber cachaça. A fórmula pra destruir a produtividade está em andamento.
ResponderExcluirE o empregador que se dane! Ser governado por estúpidos, os quais tem por profissão ser político sem nunca ter criado um emprego sequer, o de assessor parlamentar não conta, dá nisso!
ResponderExcluirViva a CLT!!! Viva Nárnia!!!!
Contratem apenas solteiros pra não quebrar!!
Político tem que acabar!!