O desembargador federal João Pedro Gebran Neto afirma que decisão do tribunal de rejeitar recurso de Lula não afronta o Supremo Tribunal Federal e que debate sobre prisão em segunda instância está contaminado pelo momento político
A entrevista foi concedida desde Porto Alegre aos jornalistas Ricardo Brandt e Fausto Macedo, Estadão.
Pouco afeito a entrevistas, Gebran Neto conversou com o Estadão por e-mail dois dias após a nova condenação de Lula, defendeu a execução da pena em segunda instância como uma medida “civilizatória”, enalteceu os avanços pós Lava Jato no combate à corrupção e à impunidade no Brasil e rebateu acusações de que os julgamentos da operação têm conotação política.
Leia a íntegra da entrevista.
O TRF-4 ‘afrontou’, como disse a defesa de Lula, o Supremo ao negar a tese de regra geral retroativa defendida por réus, com base em entendimento da Corte sobre prazo diferenciado para delatores e delatados nos processos penais?
Com certeza o TRF-4 não afrontou o STF e nunca teve qualquer interesse em polemizar sobre o tema. O que se fez, e me parece claro nas manifestações e votos, é aplicar o entendido do STF, em conformidade com os precedentes da existência e demonstração de prejuízo. Aliás, o STF estava modulando os efeitos de sua decisão, mas não concluiu o julgamento.
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