ENTREVISTA
Lasier Martins, senador do Podemos do RS.
O senhor defende vetos de Bolsonaro ao Projeto de Lei
sobre Abuso de Autoridade (PL 7.596/17) aprovado na semana passada pela Câmara
dos Deputados.
Sim. Elste é o último recurso possível para se
evitar uma indesejada vitória da impunidade, severamente condenada pela
procuradora-geral, Raquel Dodge
Uma nota de técnicos do Ministério da
Justiça, apresentada aos deputados antes da última
quarta-feira , condenou a proposta ?
Sim. A nota indicou que a nova lei poderá “inviabilizar” o trabalho da
Policia Federal e do Ministério Público. As
investigações em curso estão ameaçadas caso o projeto se torne lei.
Mas há reação.
Não é
por acaso que há manifestações de protesto de ponta a ponta do país.
Aponte um caso grave de ilegalidade.
No artigo 13 do projeto, por exemplo, que considera abuso
de autoridade constranger o preso mediante pressão para produzir prova contra
si mesmo tem “forte carga subjetiva”. “Se levado ao extremo esse dispositivo
pode afastar a obrigação legal de o preso fornecer impressões digitais. O mesmo serve para o uso de algemas, que depende da avaliação policial.