O diretor-geral do Previmpa, Renan da Silva Aguiar,
afirma que a proposta não apresenta risco ao equilíbrio financeiro e atuarial
do departamento. Segundo Aguiar, o projeto tem fundamentação legal, a Portaria
nº 464, de 19 de novembro de 2018, que possibilita implementar uma revisão da
segregação de massas por meio de estudo técnico.
Na Prefeitura de Porto Alegre a segregação de massas foi
realizada em 9 de setembro de 2001. Os servidores ativos de cargo de provimento
efetivo, os aposentados e os pensionistas que entraram até essa data ficaram no
Plano de Repartição Simples. Já os servidores que ingressaram, a partir de 10
de setembro de 2001, foram para o Regime de Capitalização.
Déficit - O atual déficit do
Regime de Repartição Simples superou os R$ 900 milhões em 2018 e continuará
crescendo até 2027 para depois começar lentamente a diminuir.