A partir de amanhã, os candidatos ficam proibidos de exercer uma série de atividades, segundo explica hoje a Folha.
Isto vale para todos, inclusive para os candidatos do PT, postes ou não.
Eis o rol de restrições mais relevantes:
— Os candidatos ficam proibidos de comparecer a inaugurações
de obras públicas, bem como de contratar para esses eventos shows artísticos
pagos com recursos públicos;
— Fica proibida a propaganda institucional de atos ou
serviços dos órgãos públicos;
— Os candidatos não poderão nomear, contratar ou demitir
sem justa causa servidores públicos. Até a posse dos eleitos, também não
poderão transferi-los ou exonerá-los, salvo em determinadas situações, como em
relação aos comissionados e cargos de confiança;
— A lei proíbe a transferência de recursos da União aos
estados e municípios, e dos estados aos municípios, com exceção de recurso com
cronograma prefixado ou para atender situações de emergência;
— Os agentes públicos ficam proibidos de fazer
pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral
gratuito.
