Reforma trouxe segurança jurídica para empregados e empregadores, diz desembargador nas Jornadas de Cachoeira do Sul

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TST) do Mato Grosso do Sul Amaury Pinto Rodrigues Junior (foto ao lado) disse esta tarde em Cachoeira do Sul, RS,  que antes da reforma trabalhista havia um excesso de proteção jurídica, causando instabilidade e prejudicando muitas ações.

O desembargador falou durante esta edição municipal das Jornadas de Relações Trabalhistas. O que ele explicou:

- O empregador se vê privado de conceder um privilégio, que não está regulamentado. O objetivo não é retirar a proteção, mas impedir que o excesso trouxesse a insegurança jurídica e tornasse inviável a parceria entre empregados e empregador.

O ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Gelson de Azevedo, que também falou em Cachoira, disse que julgou dezenas de ações trabalhistas. E, citando alguns exemplos de erros que aconteciam antes da reforma, falou do caso de vigilantes de carros fortes de bancos, que não tinham o cumprimento do seu intervalo legal para almoçar e descansar. “É importante que se traga à luz do direito certos trabalhos que antes não tinham apoio. A lei não é perfeita, é muito boa. E o que ainda faltar, será feito pelo o que a sociedade exige”, ponderou Azevedo. 

A próxima edição será sábado (07), em Capão da Canoa, às 12h30, no Araçá Hotel.

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