Câmara de Porto Alegre aprova Lei Anti-vandalismo

A foto ao lado é de Mário Quintana, JC, disponibilizada no Google. Trata-se do monumento a Júlio de Castilhos, Praça da Matriz.

Numa sessão extraordinária que foi até 22h50 desta quarta-feira, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o Projeto de Lei Complementar 006/17 que amplia o poder de polícia administrativa da Guarda Municipal. A chamada “lei anti-vandalismo” aumenta o escopo de atuação da Guarda.

O PLC define que a Guarda Municipal deverá exercer vigilância e repressão em logradouros públicos e próprios municipais.

A nova lei também prevê atuações em manifestações ilegais nas ruas da Capital. 

As punições sugeridas vão desde multa entre 50 UFMs (R$ 195,26) e  500 UFMs (R$ 1.952,60), para quem urinar ou defecar em patrimônio público municipal, a entre 1 mil UFMs (R$ 3.905,2) e 100 mil UFMs (R$ 390.052), para quem causar dano a bem do patrimônio público municipal.

11 comentários:

  1. FAÇANHA, o ADVOGADO do POVO.22 de dezembro de 2017 às 09:56

    Oh bestas: as Guardas Municipais não têm poder de polícia; nem as forças armadas têm; oh paspalhos, leiam a Constituição Federal. Guardas Municipais metidas a policia, equivalem a milícias ou a tropas para militares tipo as SA...

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    1. Pois é...Taí uma coisa que eu gostaria de entender... A tão badalada Força Nacional tem previsão na CF? No neu entendimento, não.

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  2. Certamente quem for pego fazendo isso não irá pagar a multa.

    Guarda Municipal poderá descer o cacetete nesses vândalos?

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  3. Doria criminalizou as pichacoes, só assim uma cidade pode ter um minimo de decência, tolerância zero para vandalos.

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  4. Vai autuar um mendigo ou mesmo um riquinho "rebelde" e vai obrigar o cara pagar como? E é inacreditável que a Guarda Municipal até hoje não tenha poder efetivo de repressão e punição a atos de vandalismo. Aliás, nem a BM consegue conter esses marginais, que muitas vezes se dizem "artistas".

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  5. Eu levava meus filhos pra brincar e tomar sol nesta praça.
    Era linda.
    Triste ver O Brasil se deteriorando deste jeito.
    E se o governo não mudar, e se este bando de comunistas, socialistas, enfim, esta gente permissiva e desordeira, não for expulsa do poder, não vai ter volta.

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    1. Eu brincava de escorregador nesse monumento. 😊 Tá certo, talvez não devesse fazer isso. Mas não se depredava nada. Tenho lembranças muito boas dessa praça.

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  6. Já existe uma lei pra isso, que lógico nunca é cumprida.
    A Brigada e a Polícia tem coisas mais importantes para cuidar do que pichadores.
    Aliás pichação sempre vai ter principalmente num país tão mal educado como o nosso.

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  7. Tem que ser pena de morte mesmo.O Brasil tem que ter lei de verdade.Tipo a lei da China.Meses atrás um estudante botou fogo num ônibus e foi morto pelo governo.Aplaudi a ação do governo chinês.Para estes crimes destes vândalos que NÃO TÊM CURA,só matando.Como a doença dos petistas.Pena de morte para esta gente da esquerda que assolam o país.O exército está dormindo nas palhas.Se acovardou total.Bando de frouxos e covardes.Deveriam tomar o poder e sumir com os petistas,PC do B,Psol,e os políticos ladrões que se juntaram ao PT.Leizinhas de anti daqui e anti dali é piada.Vão pro inferno esta politicagem desgraçada

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  8. Esses caras tinha que ser presos e só sair da cadeia depois de pagar a limpeza.

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  9. No comunismo não tem vândalos somente coisa de sangue quente vinho doce coisas assim cooperativismo já.

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