Vocês sabem daquelas negociações intermináveis que Dilma empurrou com a barriga durante seis anos, mantendo até governadores aliados sob seu jugo ? Pois bem, em julgamento realizado nesta sexta-feira, foi
revista a decisão provisória que permitia aos Estados suspender o pagamento de
suas dívidas; a maioria dos ministros determinou que o acerto passa a vale a
partir de hoje e deu aval ao acordo fechado pelo presidente Michel Temer. O acordo do governo sobre a dívida dos Estados terá um custo de pelo menos R$ 50 bilhões
Começa neste mês, por exemplo, o pagamento parcelado em
24 meses dos valores que não foram depositados desde o início da disputa
judicial, no final de março, conforme acordado com os governadores.
Em relação às prestações mensais, o acordo prevê que os
Estados só voltem a pagá-las em janeiro de 2017. Nesse caso, há uma exceção no
caso de São Paulo, maior devedor, que vai pagar os valores devidos com desconto
de R$ 400 milhões no período.
Tecnicamente, o Supremo reviu os termos das decisões
liminares (provisórias) que suspenderam ao pagamento das dívidas.
A representante da AGU (Advocacia Geral da União), Grace
Maria Fernandes Mendonça, afirmou que o texto do projeto de lei sobre o acordo
será enviado ao Congresso na próxima segunda-feira (4).
Disse ainda que a União entendeu que era necessário
apresentar os termos do acordo ao STF antes de formalizar o texto do projeto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.