O governador Tarso Genro descumpre frontalmente a decisão
judicial tomada há seis dias e que manda o governo remover os invasores da
Fazenda Galatéia, Pelotas.
. O governo tem sido recorrente no descumprimento do que
mandam os juízes.
. É o caso, igualmente, do piso salarial nacional do
magistério, lei assinada pelo próprio Tarso quando era ministro. O STF mandou
pagar e nada é pago.
. Mais graves são as violações de leis aprovadas e
sancionadas pela própria Assembléia.
. A mais grave dessas infrações é o mau uso que o governo
faz dos R$ 1,3 bilhão tomados da CEEE, porque a lei que autorizou a
transferência, exigiu o depósito do valor em conta específica do Banrisul,
destinada a honrar as aposentadorias e pensões dos ex-autárquicos transferidos
da Folha da estatal para a folha do Tesouro. Por que razão ? Porque o governo
enfiou tudo no caixa único e lá dilapida ilegalmente o que não é seu.
. Nesta terça-feira, o deputado Frederico Antunes esteve
com o procurador Geraldo Da Camino, lotado junto ao TCE, e pediu que ele
investigue o caso. Da Camino, que já deveria ter agido há muito tempo, disse
que desta vez vai entrar em movimento.
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intitulado O governo gaúcho afronta decisões judiciais e as leis da
República.