Bolsa em alta de 0,83%; dólar fecha vendido a R$ 1,93

A Bolsa de Valores de São Paulo registra ganho de 0,83% nesta quarta-feira, aos 51.894 pontos (pelo índice Ibovespa). O giro financeiro é de R$ 4,76 bilhões. Nos EUA, a Bolsa de Nova York sobe 0,96%.

. Já o dólar encerrou as negociações valendo R$ 1,932 nas operações finais. O valor representa um decréscimo de 1,62% sobre a cotação de ontem. Nas casas de câmbio paulistas, o dólar turismo foi vendido por R$ 2,050, em baixa de 0,96%.

PT também pede a cabeça de Sarney, mas volta atrás à noite.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), perdeu apoio do Partido dos Trabalhadores (PT) para continuar no cargo, mas depois recuperou a confiança do PT, sobretudo quando o Partido soube que Lula tinha disparado de volta para defender seu amigo. A bancada da legenda na Casa decidiu, em uma segunda reunião em menos de 24 horas, reafirmar a posição favorável ao afastamento do peemedebista da presidência da instituição, na parte da manhã, mas à noite voltou atrás. O líder do PT na Casa, senador Aloizio Mercadante (SP), contou que essa proposta não foi aceita por Sarney. "Como não houve acolhimento, vamos sentar com o presidente Lula para que o governo participe do esforço de reconstrução do Senado", disse.

Conselho de Ética absolve deputado do castelo

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados absolveu nesta quarta-feira o deputado Edmar Moreira, conhecido como deputado do castelo, da acusação de quebra de decoro parlamentar por uso indevido da verba indenizatória. Por 9 votos a favor e 4 contra, o parlamentar ficou livre das acusações. Um deputado se absteve de votar.

Magda responderá a estas três perguntas incômodas ?

O jornal Zero Hora desta quarta-feira anunciou que a ex-companheira de Marcelo Cavalcante, o ex-representante do governo gaúcho assassinado no início do ano em Brasília, teria concordado em vir a Porto Alegre para falar na próxima terça-feira na Assembléia.

. A palavra de Magda Koenigkan vale tanto quanto uma cédula de tres reais.

. Se vier, Magda poderá aproveitar para discutir tres questões colocadas pelo editor nas últimas edições:

1) Que papel ela jogou nas gravações forjadas entre seus sócios Marcelo Cavalcante e Lair Ferst para fazer negócio.

2) Por que razão o contrato de casamento de Marcelo e Magda, celebrado quatro meses antes do assassinato de Marcelo, dispôs renúncia mútua de todos os bens, menos a pensão de Marcelo.

3) Exatamente que arquivos Magda costumava guardar nos HDs do notebook que ela e Marcelo costumavam usar durante as noites de vigília cívica que faziam em Brasília para defender o interesse público.

. O PDT e o PT estão procurando a versão moderna de Renilda, a pernambucana doidivanas que assombrou o governo Collares na CPI da Propina.

. E vai encontrar.

Sulgás e AES querem US$ 1 bi de indenização da YPF

Sulgás e AES Uruguaiana foram à Justiça da Argentina e ajuizaram ação própria contra a YPF, uma espécie de Petrobrás local, mas privada, espanhola, pedindo indenização de R$ 1 bilhão. A Transportadora de Gás do Mercosul, TGM, pediu outros US$ 10 milhões da YPF.

. A controladora da YPF, a espanhola Repsol, que no RS é sócia da Petrobrás na Refap, de Canoas, já avisou sobre o assunto à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos e provisionou dinheiro para fazer face a qualquer decisão judicial.

. O editor confirmou tudo nesta quarta-feira junto ao governo gaúcho, controlador da Sulgás.

. Acontece que AES Uruguaiana e Sulgás, ajuizaram a ação por lucros cessantes, como decorrência da falta de cumprimento no fornecimento de gás argentino durante os anos que vão de 2006 a 2008.

. AES Uruguaiana e Sulgás têm contrato em vigor com a YPF.

. A decisão das duas empresas de ajuizar ação na Argentina, só ocorreu depois que perceberam que o governo federal brasileiro não estava interessado em confrontar o governo argentino em busca de uma solução.

. A Argentina cortou o fornecimento de gás porque ficou sem gás, resultado de total falta de investimentos públicos e privados – conseqüência da desordem da economia argentina do período imediatamente pré e pós default. Até aí, AES Uruguaiana e Sulgás compreenderam as razões, conseguiram distratar fornecimentos justos com RGE, CEEE e AES, mas não resolveram seus próprios problemas de operações, porque os investimentos feitos foram enormes no RS. As alternativas apareceram, inclusive a concordância dos argentinos em importar gás, acumulá-lo em Baía Blanca e depois remetê-lo a Uruguaiana, em troca da energia produzida pela AES, mas o presidente Lula e a ministra Dilma Roussef, mais interessados em trocar perna pelo mundo e atrás dos eleitores, nunca encontraram tempo para sentar com os Kirchner e resolver o problema.

PP, irritado com Piratini, toca sozinho projeto de servidores da Fazenda

A bancada do PP está muito irritada com o governo Yeda, porque há dois meses o Conselho Político decidiu que iria para a Assembléia o projeto exigindo grau superior para a função de técnicos fazendários e nada aconteceu.

. “O Wenzel (chefe da Casa Civil) me disse que o projeto não irá mais”, informou ao editor o presidente do PP, Jerônimo Gorgen. Gorgen disse que o governo tem cumprido tudo o que combina com o Partido, mas neste caso falhou.

. Em função disto o deputado avisou que passou a recolher assinaturas para o projeto que apresentará ele mesmo.

- Os técnicos fazendários e o próprio Gorgen alegam que o projeto visa apenas qualificar os servidores estaduais, sem que isto represente revisão salarial, mas o governo conhece esta história e sabe que será inevitável o pedido de isonomia com os demais servidores da secretaria da Fazenda.

Há bomba contra Yeda nesta sexta-feira ?

Avisa o deputado Cláudio Diaz do PSDB do RS:

- Não terá nada do MPF na sexta-feira, como não teve no dia 13 e nem no dia 15, sequer em fevereiro ou março. Isto vale também para o MPE, PGE, Polícia Federal, TCE e TCU.

. Vai se desmoralizando a Organização dos Boateiros Conhecidos do RS. Aliás, dois dos seus mais ativos representantes, a deputada Luciana Genro e o vereador Pedro Ruas, não mostraram até agora as provas que prometeram em fevereiro, o que não deve ser muito importante, porque também o vereador Haroldo Souza não pediu o impeachment do líder do PSOL, mesmo tento anunciado que faria isto no caso dele não mostrar as provas que anunciava contra Yeda.

Kátia Abreu costura alianças no RS

Vai nesta quinta até a Farsul a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, a senadora Kátia Abreu.

. Abreu tem agendado encontros também no interior, começando por Alegrete nesta sexta-feira.

- A presidente da CNA veio costurar alianças no RS.

Odone assume a secretaria da Copa 2014

Será nesta quinta, 10h30m, a posse do deputado Paulo Odone na secretaria da Copa 2014, no Palácio Piratini.

. Yeda aproveitará o ato para conceder a Medalha João Saldanha a Dunga, que virá a Porto Alegre.

Receita do ICMS pode ter ido a R$ 7 bi no semestre

Deveria ir a R$ 1,3 bilhão a arrecadação do ICMS no mês de junho. Os números não estão fechados, mas até ontem se imaginava que o valor não seria atingido.

. No semestre, a receita somaria R$ 7 bilhões, caso os R$ 1,3 orçados para junho fossem alcançados. A projeção orçada para o ano é de R$ 15,8 bilhões.

Saiba onde estão os interesses dos espanhóis no RS

Até esta quarta-feira prosseguiam em Porto Alegre os empresários espanhóis Francisco Javier Barbosa e Tristan Falcó. É gente da Copasa e FCC Construcción. Na Espanha, Copasa e FCC são equivalentes ao grupo Camargo Correia.

. São gigantescas corporações e gostam de investir pesadamente na área de logística, com ênfase para rodovias.

. A FCC está interessada na duplicação da rodovia Pelotas-Porto Alegre, enquianto que a Copasa toparia até erguer uma mega-ponte entre Rio Grande e São José do Norte. Barbosa e Falcó estiveram com membros do governo gaúcho e visitaram o superporto de Rio Grande. O deputado Cláudio Diaz, que é de Rio Grande, facilitou os contatos da FCC e Copasa no RS.

- Os espanhóis conhecem os pesados investimentos em infraestrutura material que o governo estadual toca neste momento, destinados a eliminar a defasagem de muitos anos de falta de investimentos por falta de dinheiro público local.

Espanhola FCC está de olho na nova ponte do Guaíba

A espanhola FCC avisou que se for convidada poderá bancar a construção da nova ponte sobre o rio Guaíba.

. Aliás, a Concepa, concessionária da freeway, já propôs formalmente bancar a ponte em troca de ampliação da sua concessão atual, mas tem sido ignorada.

Quebra do MFM produziu herança maldita para prefeitura de Porto Alegre

O Previmpa, de Porto Alegre, é apenas um dos institutos de seguridade público municipal do Brasil, criados a partir da nova Lei da Previdência.

. No caso de Porto Alegre, um verdadeiro trauma impediu que o antigo MFM assumisse as funções que acabaram nas mãos do Previmpa. Os governos do PT destruíram o MFM, que se ocupava do pagamento dos 4 mil pensionistas, não teve competência para fazer a transição e assumiu desnecessariamente uma herança maldita nesta área. Em 2002 o MFM quebrou.

Cylon Rosa Neto assume Sociedade de Engenharia do RS

Nesta sexta, Cilon Rosa Neto vai assumir a presidência da Sociedade de Engenharia do RS. Cylon, diretor da Boursheid Engenharia, como o próprio nome indica, é neto do ex-governador Cilon Rosa.

Sindilojas vai a juizo para garantir comércio aberto... aos sábados.

Vai a juízo a qualquer momento o Sindilojas de Ijuí, porque considera jurássicas as leis 4.148 e 5.007, esta deste ano, impedindo a abertura do comércio aos sábados a tarde. Ijuí, 76 mil habitantes, é importantíssimo pólo da região Noroeste do RS. A renda per capita do município era de R$ 10,1 mil em 2004.

. Nem se trata de abrir aos domingos, como já acontece em Porto Alegre e na maior parte das cidades civilizadas do mundo ocidental.

. Apesar disto, o Sindilojas de Ijuí quer garantir pelo menos a abertura do comércio nos sábados a tarde.

Você conhece o Previmpa ? Ele tem dinheiro para investir

Já somam R$ 140 milhões e dentro de dez anos irão a R$ 1 bilhão os recursos capitalizados pela Previmpa, o instituto de seguridade dos municipários de Porto Alegre criado em 2001. O Previmpa é um departamento da prefeitura. Ele tem três diretores, sendo o diretor Geral, necessariamente servidor municipal, escolhido pelo prefeito e pelos demais funcionários.

. Esse dinheiro todo está sendo aplicado de maneira bastante conservadora, sobretudo em títulos públicos federais, mas a direção do instituto busca alternativas para manter a meta atuarial de rendimento anual equivalente ao IPCA e mais 6%. “Com os juros em queda e a Selic no ponto em que está, ficará cada vez mais difícil conseguir isto”, disse ao editor o diretor Geral, Luiz Fernando Rigotti. Ele está examinando propostas. A prioridade será dada a opções locais.

- O Previmpa, criado em 2001, abastece seus fundos com a contribuição de 11% dos salários dos municipários, mais 22% pagos pela prefeitura. Com os R$ 18 milhões amealhados todos os meses e mais R$ 14 milhões a fundo perdido aportado pela prefeitura, são pagos os 6.600 aposentados e 4.500 pensionistas.

Venda de veículos bate recorde em junho

A venda de veículos novos bateu recorde em junho, alcançando 300.204 unidades, segundo dados obtidos pela Folha. O último dia do mês, ontem, também registrou a marca recorde de unidades comercializadas para um único dia: 24.151.

. Os licenciamentos, indicador de vendas, cresceram 16,8% em junho frente maio (256.978 veículos) e 14,7% ante o mesmo período do ano passado (256.005). No primeiro semestre outro recorde: 1,45 milhão de veículos vendidos, alta de 2,8% sobre as vendas dos seis primeiros meses do ano passado (1,41 milhão).

Desvalorição do dólar no 2º tri é a maior da história

O dólar registrou no segundo trimestre de 2009 a maior desvalorização ante o real desde o início do regime de câmbio flutuante no Brasil, em 1999. Segundo dados da consultoria Economatica, a cotação moeda norte-americana caiu 15,70% entre abril e junho deste ano. Segundo informações do jornal O Estado de S.paulo, no pregão da terça-feira, a divisa fechou valendo R$ 1,964. No dia 1º de abril, a moeda era cotada a R$ 2,2891.

DEM, PSDB e PDT pedem saída de Sarney

Em meio a uma crise que ameaça o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), DEM, PSDB e PDT pediram formalmente sua licença do cargo. O PSOL levou à Mesa Diretora representação pela abertura de processo contra Sarney, por quebra de decoro, por causa de seu envolvimento com os escândalos recentes.

. Depois do apelo do presidente Lula por empenho na defesa do aliado no Senado, o PT virou o maior fiador de Sarney. A líder do governo, Ideli Salvatti, disse que é um erro personalizar a crise. Pela primeira vez, a possibilidade de afastamento foi cogitada pela família Sarney. A ministra Dilma Rousseff visitou o senador para dar um recado de Lula, que está na Líbia: o presidente pede que Sarney nada decida até que ele volte ao Brasil.

CPI da Petrobrás é adiada outra vez

A confusão que tomou conta do Senado por causa da retirada de apoio ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), por parte de PSDB, DEM e PDT, resultou em mais um adiamento da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a Petrobrás. O requerimento de instalação dessa CPI foi protocolado na Mesa Diretora do Senado há 47 dias. Desde então, os partidos de oposição tentam instalá-la e os governistas impedem, com as mais variadas manobras.

. Com a crise na Casa agravada desde o dia 10, quando o Estado revelou a existência de atos secretos que beneficiaram parentes e apaniguados de senadores e diretores, a CPI está em segundo plano. Por enquanto, os senadores estão mais preocupados em salvar a própria imagem, com discursos seguidos em que acusam dois ex-diretores - Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi - até de "ladrões" e pedem o afastamento de Sarney, mesmo que temporário.

Veja como o chavista Zelaya tramava o golpe em Honduras

No video que você verá ao clicar no endereço abaixo, é possível acompanhar a movimentação do ex-presidente Manuel Zelaya, impedido pelo Congresso de Honduras. Lula, que hoje se reúne com o ditador libio Kadafi e outros foragidos da justiça internacional, apressou-se a defender Zenaya.

. A fala de Zelaya não deixa dúvida sobre o golpe que ele iniciou com a convocação de um plebisicito rejeitado pelo Congresso e pela Justiça, apelando para os militares. No video, Zelaya fala ao lado do comandante da Força Aérea, que aparece visivelmente contrangido.

. Em Honduras não houve golpe militar algum, mas o impedimento constitucional de um presidente golpista, fantoche do coronel Hugo Chavez, que já começa a botar as barbas de molho.

CLIQUE AQUI pra ver o vídeo que está no You Tube.

Artigo - Adesão ao novo Refis exige análise cuidadosa

ARTIGO

Adesão ao novo Refis exige análise cuidadosa; prazo para opção termina em novembro.

Por Lúcio Abrahão e Ricardo Bonfá*

Ao final do mês de maio passado, o governo federal converteu em lei a MP 449/2008. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 11.941/2009 trata de uma série de assuntos que envolvem questões tributárias e a convergências do padrão contábil brasileiro às Normas Contábeis Internacionais, ou IFRS – International Financial Reporting Standards. Um ponto tratado na referida norma, e que afeta diretamente um grande número de empresas e de pessoas físicas, é o novo programa de recuperação fiscal, apelidado de "Refis 4", ou "Refis da Crise".

Em linhas gerais, o novo Refis estabelece condições especiais para o pagamento de débitos fiscais acumulados até 30 de novembro de 2008, com a redução de encargos, multas e juros, além de oferecer a possibilidade de parcelamento dos valores devidos em até 180 meses. As condições de renegociação das dívidas com o fisco são bastante atrativas, inclusive pelo fato de ser possível incluir na renegociação a migração de débitos de outros programas de parcelamentos lançados desde 2000 (Refis, Paes e Paex).

Como exemplo dos benefícios oferecidos aos eventuais optantes pelo novo Refis, o programa estabelece que as empresas e pessoas físicas que decidirem quitar à vista suas dívidas fiscais não incluídas nos programas anteriores serão beneficiadas com a redução em 100% dos encargos legais, multas de mora e de ofício, em 45% dos juros de mora e em 40% das multas isoladas. Na ponta oposta, para parcelamento dos débitos fiscais em 180 meses, o contribuinte terá desconto de 100% dos encargos legais, de 60% das multas de mora e de ofício, de 25% dos juros de mora e de 20% das multas isoladas.

Estas regras estão entre as mais benevolentes já editadas entre os recentes programas de recuperação fiscal. O grande problema a ser avaliado com profundidade – especialmente pelas empresas, que costumam ter dívidas com o fisco mais vultosas – é que o índice de correção aplicado sobre os débitos no caso de pagamento parcelado passa a ser a taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, em lugar da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), utilizada como fator de correção das parcelas.

Atualmente, a Selic encontra-se em seu mais baixo patamar histórico, 9,25% ao ano, contra uma TJLP de 6% ao ano. O risco surge quando lembramos que a Selic é o principal instrumento utilizado pelo Banco Central Brasileiro para controle da inflação no país. Podemos lembrar que em momentos de grave crise, em que o Brasil não possuía o equilíbrio fiscal e financeiro atual, a taxa Selic disparou, atingindo picos de 26,5% ao ano em fevereiro de 2003, na atual gestão federal, ou de 45% ao ano em 1999, no auge crise do câmbio.
Por esta razão, caso o contribuinte pessoa jurídica ou física pretenda renegociar o saldo de débitos já incluídos nos programas de recuperação fiscal anteriores aderindo ao "Refis 4", é necessário considerar e avaliar adequadamente o componente de risco representado pela Selic como índice de correção, além do próprio encarecimento dos saldos devidos, pois, por exemplo, no caso da opção do contribuinte por parcelar os seus débitos em até 180 vezes, estamos pensando em uma projeção de 15 anos, o que futuramente poderá ser um ponto de arrependimento pelo fato de a Selic ser maior que a TJLP ou apresentar altas muito bruscas ao longo do tempo.

Vale lembrar que para requerer este parcelamento, o que pode ser feito até 30 de novembro deste ano, o contribuinte não precisa apresentar garantias ou arrolamento de bens, exceto quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada.

Outra boa notícia é que as sociedades civis de profissão regulamentada (tais como os escritórios de advocacia, de arquitetura ou de outros profissionais liberais que se viram devedores do fisco após decisão do STF - Supremo Tribunal Federal que considerou legal a revogação em 1997 da isenção da Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre o faturamento destes empreendimentos) poderão recorrer ao novo Refis para saldar os débitos acumulados desde aquele ano. Anteriormente, os optantes pelo parcelamento das dívidas podiam parcelar seus débitos em até 60 meses, com correção pela mesma Selic.

Portanto, vale alertar que a adesão ao novo Refis precisa ser avaliada detalhadamente, sendo necessário fazer as devidas ponderações, cálculos e projeções, para que os contribuintes optem pela melhor e economicamente mais apropriada solução destinada a regularizar eventuais débitos fiscais.

*Lúcio Abrahão e Ricardo Bonfá são sócios-diretores da área Tributária da BDO Trevisan.

Sulgás e AES querem US$ 1 bi de indenização da Argentina

CLIPPING / El Pais, Madrid, 30 de junho.

Las brasileñas AESU y Sulgás reclaman a YPF 1.052 millones de dólares por daños. Alegan que la compañía argentina incumplió el contrato de suministro de gas.

MIGUEL JIMÉNEZ - Madrid - 01/07/2009

Las restricciones a la exportación de gas impuestas por las autoridades argentinas siguen teniendo consecuencias negativas para la compañía YPF. Su matriz, la española Repsol, comunicó ayer a la Comisión del Mercado de Valores de EE UU (la SEC, por sus siglas en inglés) que dos firmas gasistas brasileñas han presentado una demanda contra YPF por importe de 1.052 millones de dólares (756 millones de euros).

La demanda de arbitraje fue notificada el pasado 6 de abril a YPF por parte de la Cámara de Comercio Internacional. Fue interpuesta por parte de AES Uruguaiana Empreendimentos (AESU) y la Companhia de Gás do Estado do Río Grande do Sul (Sulgás), según consta en el informe anual registrado por Repsol ante la SEC. El grueso de la reclamación se refiere al lucro cesante por el incumplimiento entre 2006 y 2008 del contrato de suministro firmado en 1998.

YPF considera que la cantidad reclamada va más allá de cualquier cálculo razonable y estima que es muy probable que la demanda no tenga ningún éxito. En todo caso, Repsol ha provisionado con creces lo que considera el riesgo máximo derivado del litigio.

YPF, además, ha contraatacado con la presentación de una reclamación ante el tribunal arbitral contra AESU, Sulgás y Transportadora de Gas del MERCOSUR (TGM). La compañía argentina solicita que un laudo dicte que son AESU y Sulgás las que han roto unilateralmente el contrato de exportación de gas y que les declare responsables de los daños causados por ello.TGM también ha solicitado de YPF el pago de 10 millones de dólares ante la misma corte de arbitraje.

También BP America Production Company, socio de Repsol en Trinidad y Tobago, ha instado un arbitraje frente a la española reclamando que comparta los beneficios extra derivados de destinar parte de la producción de gas natural licuado a países diferentes de España.

En cuanto al pleito con la argelina Sonatrach por el proyecto de Gassi Touil, Repsol indica en su informe que "el tribunal de arbitraje considera justificada [la rescisión de contrato por parte de la argelina] de acuerdo con sus análisis preliminares". Los árbitros han permitido a Sonatrach hacerse cargo de las actividades de Gassi Touil y han encargado informes para tomar la decisión final, que se espera para después del verano. Sonatrach reclamó inicialmente 800 millones de dólares a Repsol y Gas Natural, y estas contestaron con una petición de indemnización de 2.400 millones. Repsol espera que el efecto neto de las reclamaciones cruzadas sea suficiente para recuperar la cantidad invertida en el proyecto.
La compañía española también señala en su informe anual que ha iniciado en junio la perforación de un nuevo campo (Abaré Oeste) en aguas brasileñas. En caso de encontrar crudo, sería el cuarto hallazgo en la misma zona tras los yacimientos de Guará, Carioca e Iguazú.

La extracción de crudo en Brasil arrancará en 2010 con un test de producción prolongado en Guará de cuatro a seis meses, en los que espera alcanzar un volumen de extracción de crudo de 20.000 barriles diarios. La producción irá aumentando y en 2012 la previsión es de 100.000 a 120.000 barriles diarios, de los que a Repsol le correspondería en principio un 25%, su participación en el consorcio que lidera Petrobras. La producción se multiplicará en unos años cuando los diferentes yacimientos operen a pleno ritmo.

Brasil es clave para revertir la caída de reservas de Repsol, que el año pasado fue del 8% hasta 2.209,7 millones de barriles equivalentes de petróleo. El descenso de las reservas probadas se concentra en Argentina, donde han pasado de los 1.403,2 millones de barriles equivalentes de petróleo de 2006 a los 1.140,9 millones de cierre de 2008.