Bovespa cai 3,77%; dólar fecha em R$ 2,203

O Ibovespa, indicador de referência da Bolsa brasileira, fechou em queda forte pelo segundo dia seguido. Nesta quinta-feira, o tombo foi de 3,77%, a 36.361,91 pontos. Em apenas dois dias, a Bovespa desabou quase 10% (a perda exata foi de 9,67%). No ano, o prejuízo acumulado chega a 43,08%.

. Já o dólar comercial encerrou o dia em alta de 4,01%, cotado a R$ 2,203 na venda, apesar de novos leilões de moeda feitos pelo Banco Central

Telefônicas pedem mudanças na TV por assinatura

Representantes das empresas de telefonia fixa, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, que participaram nesta quinta-feira, 6, de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, foram unânimes em defender uma alteração nas regras do setor de TV por assinatura.

. A possibilidade de se ampliar a competição no mercado de TV paga foi o principal argumento favorável ao projeto de lei 29/2007, que abre integralmente às empresas de telefonia o setor de distribuição de conteúdo. A proposta unifica a legislação do setor, permitindo a atuação de empresas de capital estrangeiro no segmento de TV a cabo, hoje restrito a 51%. Nos segmentos de TV por satélite (DTH) e por microondas terrestres (MMDS) não há limites.

CLIQUE aqui para ler a matéria completa no jornal O Estado de S.Paulo.

Tarso quer antecipar disputa eleitoral para a sucessão de Yeda

Tarso avisou esta manhã que tudo o que está abaixo não faz sentido e foi plantado por seus adversários para desestabilizá-lo no governo. O ministro não disse se os adversários a que se referiam são do front interno ou do front externo. A notícia circula dentro do PT com ares de verdade, e se não é verdadeira, com certeza é bem contada.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, está preparando a sua saída do governo, porque quer antecipar a disputa eleitoral de 2010 no RS, trabalhando sua candidatura ao Piratini.

. As últimas "confusões" protagonizadas pelo ministro, a principal das quais é a insistência em punir os torturadores do regime militar, permitiram a saída em grande estilo de Tarso.

. O PT não dispõe de candidato mais competitivo ao Piratini e toda a oposição teme Tarso Genro. Dentro do Partido, apenas Olívio Dutra poderia confrontar a candidatura, mas o próprio Partido não o quis candidato à reeleição em 2002.

Empresas ganham mais prazo para pagar impostos

O governo gaúcho poderá acompanhar a decisão do governo federal de ampliar o prazo para pagamento de impostos.

. O anúncio do benefício aconteceu nesta quinta-feira, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.

. Germano Rigotto, ex-governador gaúcho, membro do Conselhão, saudou a boa vontade de Lula.

. Pelo calendário apresentado pelo ministro Guido Mantega, os prazos de IPI, PIS e COFINS passam do dia 15 para o dia 25 e os do Imposto de Renda Retido na Fonte e da Contribuição para a Previdência passam do dia 10 para o dia 20.

. Os novos prazos visam dar fôlego (capital de giro) aos empreendedores,
atacados por severa retração de encomendas e restrições de crédito.

. Sobre a crise:

1) O governo Lula faz o que pode e o que não pode para restabelecer as condições de crescimento sustentado da economia, o que inclui a injeção de fartos recursos para empréstimos ao setor produtivo, sobretudo para as empresas exportadoras. Nesta quinta-feira, o governo autorizou outra injeção de dinheiro, desta vez de R$ 4 bilhões para crédito no setor automotivo e mais R$ 10 bilhões pelo BNDES.

2) A decisão acima enunciada mexe pela primeira vez no caixa do Tesouro, é corajosa e necessária. Terá eficácia maior se for acompanhada pelos Estados.

3) O arsenal de decisões pode se ampliar, porque o mercado dá mostras de intranqüilidade crescente nos fronts externo e interno. Nesta quinta-feira, no horário do fechamento desta edição, a Bolsa de SP despencava 5,4%, acompanhando o mau momento no exterior. O dólar, as 16h59, valorizava mais 4,01%, cotado a R$ 2,203, apesar das seguidas intervenções do Banco Central.

Ling tenta atrair montadora chinesa Geely para o RS

Winston Ling, um dos herdeiros do mitológico dono da Petropar, Sheun Ming Ling, tenta atrair para o RS uma fábrica da Geely, maior montadora privada da China.

. Os chineses já buscam distribuidores para seus carros no Brasil.

. O editor esteve com Winston Ling em Shangai há menos de três anos. No mês passado, um dos membros da equipe desta página, também esteve em Shangai, onde participou da Feira de TI.

RS reduzirá ICMS para indústria do trigo

Se depender do secretário gaúcho da Agricultura, José Machado, os moinhos pagarão 2% e não mais 12% pelo trigo que moem e comercializam. A idéia é tornar a área mais competitiva, porque as alíquotas são de 5% no Paraná e zero em São Paulo. O benefício não chega aos produtores diretamente e nem incentivará a produção.

. A safra atual de trigo gaúcho está sendo colhida. Ela será 10% menor, alcançando 1,8 milhão de toneladas, atrás apenas do Paraná (2,5 milhões de toneladas). O Brasil colherá 5 milhões de toneladas, metade do consumo.

. O Brasil jamais foi autosuficiente na produção de trigo, comendo pela mão da Argentina, Estados Unidos e Canadá.

. A política dos governos para o cereal é entreguista, submissa e anti-nacional, já que se submete aos interesses estrangeiros de domínio do nosso mercado.

Fogaça volta domingo para montar novo secretariado

O prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, voltará neste domingo da China. Ele reassumirá o cargo na segunda-feira, quando retomará as negociações destinadas a compor o secretariado que o acompanhará a partir de janeiro. Fogaça falou nesta quinta de manhã na Universidade Internacional de Shangai.

. O atual secretariado será mantido até 31 de dezembro.

. As únicas alterações são o retorno de José Fortunatti (Planejamento) e Clóvis Magalhães (Gestão). Os demais secretários que se afastaram para disputar eleições, não voltarão ao cargo, até mesmo porque todos se elegeram.

Clóvis vai a Brasília para fechar apoio aos Portais da Cidade

Nesta sexta-feira o secretário Clóvis Magalhães irá a Brasília para conversar com o BID. A missão destina-se a afivelar os detalhes do contrato pelo qual o banco financiará os três Portais da Cidade de Porto Alegre.

. Por conta da simples proposta inicial, a prefeitura levou US$ 500 mil de prêmio a fundo perdido para tocar adiante os estudos e o projeto.

Yeda quer aproveitar prefeitos do PSDB

Alguns dos prefeitos do PSDB que não se candidataram à reeleição serão aproveitados pelo governo Yeda.

. O Partido quer conceder oportunidades e visibilidade a líderes do interior e com isto se fortalecer no Estado.

Comissão de Ética se omite sobre casos de Kalil e Brum

A Comissão de Ética da Assembléia do RS só abrirá a boca contra os deputados Kalil Sehbe (PDT) e Paulo Brum (PSDB), caso a Justiça acolha a denúncia feita pelo Ministério Público no caso Macalão.

. Ou seja, quando os dois deputados forem transformados em réus.

. No caso da Operação Rodin não houve este cuidado todo.

Saiba como Partidos lotearão a direção da Assembléia em 2009

Só em dezembro as bancadas começarão a definir os nomes que irão compor a nova Mesa Diretora da Assembléia do RS.

. Apenas dois nomes já estão definidos: Ivar Pavan, do PT, para presidente, e Giovani Cherini, do PDT, para 1º secretário. Cherini será o presidente em 2010 e ocupará a primeira secretaria para se acostumar com a adminsitração da Casa. PMDB, PTB, PT PDT lotearam os cargos há três anos, dividindo um ano de administração para cada um, como faz o BRDE, seguindo desta forma o que dispõe o Manual da Desgovernança Corporativa.

. O PT também decidiu que a área de comunicação irá para o jornalista Celso Schroeder, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas. Schroeder, conhecido jornalista chapa branca, é homem de confiança do PT. O editor desta página espera passar 12 meses longe da Assembléia.

Governo gaúcho decuplica valor de pagamentos de precatórios no RS

O governo gaúcho confirmou nesta quinta-feira que pagará não mais R$ 20 milhões, mas R$ 200 milhões por ano de precatórios. Se o valor for a tanto, todo o valor atual dos precatórios estará pago em 20 anos.

. A dívida total já chega a R$ 4 bilhões.

. Governo algum, antes, pagou nada parecido.

. Como sai o milagre ?

1) o valor de toda a dívida ativa cobrada irá para os precatórios (R$ 45 milhões por ano).

2) R$ 27 milhões do Tesouro irão para 4 mil pequenos precatórios (15% do total).

3) Juízos de Conciliação e leilões públicos terão R$ 128 milhões para negociação.

. O projeto foi nesta quinta mesmo para a Assembléia.

. Na iminência de zerar o déficit estrutural do Estado, o Piratini resolveu abrir seu saco de bondades.

. Trata-se de um avanço extraordinário, mas o projeto pode ser aperfeiçoado, inclusive porque existem propostas para também utilizar precatórios para quitar dívidas que de outra forma são impagáveis com o fisco.

LEIA, também, proposta sobre o assunto, a seguir, em Opinião dos Leitores.

- Esta página adiantou o assunto na sua edição de ontem.

Parcele pela Web seu IPTU e ISSQN de Porto Alegre

A partir desta quarta-feira, você poderá obter as guias de parcelamento do IPTU e do ISSQN na página www.portoalegre.rs.gov.br/smf da secretaria da Fazenda de Porto Alegre.

. Não é mais preciso visitar a secretaria para conseguir cópias.

. Apenas este ano, 115 mil guias foram emitidas com a presença dos contribuintes. Isto não será mais necessário. É só usar a Web.

Dell, em crise de vendas, quer empregados em licença não remunerada

Vale também para Eldorado do Sul e Porto Alegre (Tecnopuc), a proposta da Dell de que seus empregados tomem licença não remunerada.

. As vendas da Dell despencaram em todo o mundo. Trata-se da segundas maior produtora mundial de computadores. A Dell enfrenta dificuldades de mercado há algum tempo e tem procurado reagir, inclusive mudando seu modelo de negócios, que não insiste mais em vendas apenas diretas. No RS, seus computadores já são vendidos até na rede Nacional e BIG.

. Só serão aceitos pedidos com prazo superior a cinco dias.

IBGE: safra de grãos terá queda de 3,3% em 2009

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou nesta quinta-feira (6) que a produção de grãos no ano que vem deve ser 3,3% menor do que a deste ano.

. O IBGE informou que, embora as condições climáticas devam permanecer dentro da normalidade, há incertezas geradas pela crise financeira internacional. O instituto cita como entraves a diminuição do crédito e o aumento no preço dos insumos, com destaque para os fertilizantes.

. Segundo levantamento realizado em outubro pelo IBGE, a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas – caroço de algodão, amendoim, arroz, feijão, mamona, milho, soja, aveia, centeio, cevada, girassol, sorgo, trigo e triticale – para 2009 deve ser de 140,8 milhões de toneladas.

. A estimativa é realizada para a produção das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste e nos estados de Rondônia, Maranhão, Piauí e Bahia.

TJ do RS prepara novo concurso para juiz

Quem sonha com uma carreira na magistratura terá mais uma oportunidade no começo do ano que vem. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deve lançar um novo concurso para escolher juízes substitutos. O número de vagas, o salário inicial oferecido e o cronograma da seleção só serão conhecidos com a publicação do edital.

Para facilitar a vida dos candidatos, o TJ divulgou o conteúdo preliminar que deverá ser cobrado nos exames. Segundo a Comissão de Concurso, haverá provas nas matérias de Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Tributário, Direito Processual Penal, Direito Empresarial, Direito Constitucional e Língua Portuguesa.

. A lista dos temas a serem abordados está disponível para consulta no site do TJ do Rio Grande do Sul.

Mercado de TV paga deve crescer 18% em 2008

O superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Minassian, previu nesta quinta-feira (6) que o mercado de televisão por assinatura no Brasil fechará este ano com 18% de crescimento em relação ao ano passado.

. De acordo com essa previsão, no fim de 2008, o País terá 6,3 milhões de assinantes de TV paga, incluindo os segmentos de TV a cabo, via satélite (DTH) e por microondas terrestres (MMDS).

. Dos atuais 6 milhões de assinantes verificados em setembro deste ano, 60% são clientes dos serviços de TV a Cabo, 34% recebem o sinal pago via satélite e 6% usam a tecnologia MMDS. Na distribuição por grupos, a Net Brasil lidera, com 82% do mercado, segundo a Anatel.

Stela Farias confirma apoio a Pavan para a Assembléia

A deputada Stela Farias, do PT de Alvorada, que não conseguiu se eleger prefeita na sua tentativa de outubro e foi esmagada nas urnas pelos seus adversários do PTB, avisou nesta quinta-feira que não disputa e nem apóia grupo algum dentro do seu Partido contra a candidatura do deputado Pavan a presidente da Assembléia do RS.

. O tom da carta demonstra o nível de extrema agressividade e atraso da deputada, o que explica por que razão o eleitorado de Alvorada não a quis novamente como prefeita. A opção que oferece ao sentido da nota disponibilizada por esta página, no caso a possibilidade de "má fé", só teria sentido se a informação tivesse origem em alguém que também fôsse deputado pelo PT de Alvorada.

“Senhor Políbio,
Estranho a nota divulgada em seu blog, na data de ontem (05/11). Somente por desinformação ou má-fé alguém poderia sugerir que eu pudesse estar contra uma candidatura que ajudei a construir.
Stela Farias
Deputada Estadual (PT)”

Bovespa opera em baixa; dólar é vendido a R$ 2,137

O Ibovespa, indicador de referência da Bolsa brasileira, operava em baixa de 3,55% por volta das 13h35, a 36.442,62 pontos. Já o dólar comercial subia 1,65%, sendo negociado a R$ 2,153 na venda.

Aécio descarta chapa pura do PSDB em 2010

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), descartou nesta quarta-feira a possibilidade do PSDB disputar a presidência da República em 2010 com uma chapa pura, composta somente por tucanos. Na defesa de uma eventual aliança com o PMDB, Aécio disse que nenhum partido consegue conseguir eleger o presidente da República se estiver sozinho.

. "Eu acho que seria de certa forma pretensioso um partido, seja ele qual for, achar que solitariamente possa vencer as eleições num país com tantas diferenças e com quadro partidário tão plural quanto o nosso. Eu acho que o natural seria uma composição com outras forças políticas", afirmou.

. Segundo o governador, o PSDB deve trabalhar para "construir alianças em seu entorno", o que inclui procurar apoio de partidos que atualmente integram a base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o PMDB.

. "Eu acho que parte das forças partidárias que hoje sustentam o governo do presidente Lula eventualmente possam estar ao nosso lado nesse projeto que eu chamo de pós-Lula, com mais ousadia no campo econômico, mais responsabilidade na gestão pública, enfim, com mais coragem de fazer o que foi feito até aqui", afirmou.

. Questionado sobre sua eventual filiação ao PMDB para disputar a presidência da República em 2010, Aécio disse que não pretende deixar o PSDB. "Eu sou um quadro do PSDB, é no PSDB que construí minha militância política, é onde me sinto bem. Tenho relações com o PMDB muito positivas, foi o único partido ao qual pertenci antes de irmos construir o PSDB. Eu acho que o PSDB e o PMDB, além do DEM e PPS, podem quem sabe pensar em construir projeto junto após 2010", afirmou.

. As informações acima são do jornal Correio Braziliense.

Eleitores “liberais” da Califórnia votam contra casamento gay

Além de votar na eleição presidencial norte-americana, que elegeu o democrata Barack Obama para ocupar a Casa Branca, ontem os eleitores da Califórnia aprovaram em plebiscito a proibição de casamentos homossexuais no Estado.

. De acordo com o gabinete do secretário de Estado da Califórnia, com os votos de 95% das zonas eleitorais já apurados, 52,1% dos eleitores votaram a favor da proibição e 47,9% contra.

. A decisão reverte à liberação dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia, que estava em vigor há poucos meses.

Metro quadrado na construção civil do RS fica abaixo da média nacional

O Índice Nacional da Construção Civil, calculado pelo IBGE em convênio com a Caixa Econômica Federal, registrou variação de 0,95% em outubro, inferior à de setembro (1,30%). Com isso, o índice acumulou alta de 10,15% no ano e de 11,52% nos últimos 12 meses.

. O custo nacional por metro quadrado passou de R$ 660,91 em setembro para R$ 667,21 em outubro, dos quais R$ 389,11 são relativos aos materiais e R$ 278,10 à mão-de-obra. A parcela dos materiais variou de 2,03% para 1,48%. A mão-de-obra desacelerou de 0,30% para 0,22%.

. Os custos regionais, por metro quadrado:

Sudeste: R$ 707,13
Sul: R$ 659,87
Norte: R$ 665,13
Centro Oeste: R$ 640,30
Nordeste: R$ 621,20

. Veja abaixo o custo da construção civil em alguns estados, em setembro:

• Rio Grande do Norte: R$ 583,49
• Pernambuco: R$ 604,79
• Minas Gerais: R$ 631,14
• Bahia: R$ 647,36
• Rio Grande do Sul: R$ 651,77
• Santa Catarina: R$ 656,65
• Paraná: R$ 670,07
• Distrito Federal: R$ 690,92
• São Paulo: R$ 738,54
• Rio de Janeiro: R$ 740,70
• Roraima: R$ 749,65

STF suspende gastos extras de R$ 1,6 bi do governo Lula

Clipping/ Folha de S.Paulo/ 06/11/2008

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu ontem, por 6 votos a 4, gastos previstos em uma medida provisória editada em novembro do ano passado, que criou R$ 1,64 bilhão em despesas extras, até que a Corte analise o mérito da questão. O tribunal analisou uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo PSDB contra a MP, que chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano. A legislação liberou crédito extraordinário para diversos órgãos e programas do Executivo, como o Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes), obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e até para as obras da transposição do Rio São Francisco. A suspensão dos recursos vale para aqueles que ainda não foram desembolsados, valor que o Ministério do Planejamento não soube precisar. Aqueles que já foram gastos poderão ser declarados ilegais no julgamento do mérito da ação, segundo afirmou o ministro Ricardo Lewandowski. Ontem, os ministros do Supremo reafirmaram o que já haviam dito no dia 14 de maio deste ano, quando julgavam ação semelhante: a criação de crédito extraordinário é restrito pela Constituição "para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública". Para o relator da ação, Carlos Ayres Britto, os gastos previstos "nada têm de imprevisíveis". Assim como no primeiro julgamento, a decisão foi apertada -o placar da primeira ação terminou em 6 a 5- e os vencidos argumentavam que cabe ao Congresso, e não ao Supremo, avaliar se de fato a MP atende aos requisitos básicos e se, ao aprovar as MPs, não estariam alegando tal necessidade. Desta vez, o único que não estava presente foi o ministro Joaquim Barbosa, que ficou do lado minoritário da primeira vez. Votaram ontem pela suspensão dos recursos os ministros Carlos Ayres Britto (relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello e Carmen Lúcia. Do lado vencido, ficaram os ministros Cezar Peluso, Carlos Alberto Direito, Ricardo Lewandowski e Eros Grau.
Curiosamente, Eros Grau e Ellen Gracie mudaram de opinião de um julgamento para o outro. O primeiro justificou que foi convencido pelo que sustentou o colega Peluso. Já Ellen Gracie, por sua vez, nada argumentou ontem. Até a primeira manifestação do Supremo, as medidas provisórias que criavam gastos eram rotineiramente utilizadas pelo governo Lula para atropelar o Congresso na elaboração e na execução do Orçamento.

Parlamentares unidos para aumentar gastos

Os parlamentares continuam tratando a crise financeira internacional de duas maneiras. À platéia, dizem estar preocupados com a desaceleração do crescimento no ano que vem, mas, para o consumo interno, agem como se o cenário fosse o mais azul possível.

. Na Comissão Mista de Orçamento, a cautela foi deixada de lado e deputados e senadores, numa ação orquestrada entre base aliada e oposição, aumentaram em R$ 2 milhões o valor das emendas individuais que cada um dos 594 parlamentares terá direito. Por unanimidade, a comissão elevou de R$ 8 milhões para R$ 10 milhões o valor das emendas. Havia ainda a sugestão de que esse montante chegasse a R$ 12 milhões, que acabou rejeitada.

. O relator do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), que vinha mantendo discurso contrário à elevação, justamente por conta da crise, cedeu às pressões dos colegas e deu sinal verde ao aumento.

BB socorre montadoras com R$ 4 bi

Os bancos das montadoras vão receber R$ 4 bilhões do Banco do Brasil para financiar a compra de carros aos consumidores. A medida será confirmada nesta quinta-feira (6) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Terça-feira, a Nossa Caixa também deve anunciar participação no programa, informou o governador de São Paulo, José Serra.

. Com a verba extra que será disponibilizada entre este mês e dezembro, as instituições pretendem voltar a oferecer juros mais baixos e prazos mais longos de crediário para recuperar as vendas de veículos. No mês passado, os negócios caíram 11% na comparação com setembro.

. Segundo a Anfavea, cerca de 70% das vendas de veículos no País são financiadas. Antes da crise internacional, os bancos ofereciam planos de até 72 meses, sem pagamento de entrada. As vendas passaram a bater sucessivos recordes mensais, situação interrompida em outubro, quando os negócios registraram queda de 2,1% ante o mesmo mês de 2007, para 239,2 mil veículos.