Jornalista Polibio Braga: Moraes diz que vai liberar julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou ao deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) que pretende liberar para julgamento no plenário as ações que questionam a Lei da Dosimetria ainda em novembro de 2026.

Moraes indicou que o tema deve avançar na Corte para evitar insegurança jurídica, já que a aplicação da lei está suspensa há seis meses enquanto se analisa sua constitucionalidade (via Ações Diretas de Inconstitucionalidade — ADIs).

Aprovado pelo Congresso Nacional (com a derrubada de um veto do presidente Lula), o texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, permitindo descontos por trabalho e estudo, além do cômputo de prisão domiciliar ou uso de tornozeleira.

A medida pode alterar de forma expressiva o tempo de cumprimento de pena de diversos condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro

2 comentários:

Anônimo11 de novembro de 2026 às 13:30
O Povo Brasileiro vota em seus Representantes, Deputados e Senadores. O Povo paga a conta e não deve nada para ninguém.
Deputados e Senadores devem sempre e apenas para o Povo.
Em ditaduras aparecem usurpadores se achando acima de Deus, e os donos de tudo e de todos. Sentirão a verdade com o capeta.
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Anônimo11 de novembro de 2026 às 15:29
https://www.youtube.com/watch?v=3TFN2dJ7zAQ
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