Senado reúne CCJ na quarta para votar lei que desautoriza Gilmar Mendes no caso de impeachments de ministros do STF

A resposta mais imediata e concreta que o Senado pode dar ao último arroubo legiferante do ministro Gilmar Mendes acontecerá nesta quarta-feira, quando o Senado votará naCCJ o projeto que reformula a Lei do Impeachment, de 1950. Mendes legislou justamente no caso desta lei, aproveitando aquilo que os juristas chamam de "vacatio legis", ou "vazio legal".

O tema foi discutido com especialistas em, pelo menos, dez audiências públicas promovidas pela CCJ à época.

O  presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que votará o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) na próxima quarta.

O avanço do projeto ocorre em meio à crise provocada pela liminar do decano do STF, Gilmar Mendes, de limitar abertura de impeachment contra ministros do Supremo à Procuradoria-Geral da República.


5 comentários:

  1. estou torcendo para que o STF continue barbarizando. Fizeram o diabo contra Bolsonaro, agora é hora de todo mundo sentir na pele o que é uma ditadura do judiciário.

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  2. Acho melhor uma PEC, senão o STF vai dizer que a lei é inconstitucional. Em se tratando se STF o congresso tem que estar preparado sempre para o pior.

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  3. Pilantragem deste STF. Querem se blindar. Tudo apadrinhado pelo lula

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    1. Para blindar os parceiros tem que estar blindado também, né ? 😡

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  4. Senado cairá na realidade de ter acordado tarde. COVARDES!

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