A decisão de Dino tem caráter liminar, mas passará por referendo do plenário da Corte. Ela foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede, Partido de esquerda que costuma fazer o jogo do governo e do STF, portanto integrante do atual regime autoritário.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu neste domingo (21) os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto.
O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023.
Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões.
Igual na Venezuela qdo o STF BOLIVARIANO fechou o Congresso. Aqui falta pouco.
ResponderExcluirSeria a melhor coisa que o STF poderia fazer.
ExcluirMandar embora todos os deputados e senadores, tornar inelegíveis por 10 anos e eleger uma nova geração de políticos
Camarada no Poder ?
ResponderExcluirCOISAS DE UMA TRICHA GORDOLA POLITICA E COMUNISTA CORRUPTA NO PUTEIRO SUPREMO, NADA DE BOM SE ODE ESPERAR DESSA PRIMEIRA QUADRILHA DESSE IMUNDO BORDEL.
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