Será promulgada daqui a pouco, 15h, a proposta de emenda à Constituição que altera as regras sobre o pagamento de precatórios. A PEC 66/2023 foi aprovada pelo Senado na semana passada sem mudanças em relação ao texto enviado pela Câmara.
Na prática, a medida alivia a situação de estados e municípios ao permitir que paguem dívidas judiciais em parcelas menores e com prazo mais longo.
Além disso, ajuda o governo federal a cumprir a meta fiscal, ao retirar parte desses gastos do teto de despesas.
Precatórios são dívidas da União, estados e municípios decorrentes de ações judiciais. A PEC tira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026. Também limita o pagamento dessas dívidas por parte de estados e municípios e refinancia débitos previdenciários desses entes com a União.
Ou seja, adivinha quem se ferra? Como sempre.
ResponderExcluirIsso é para fazer reserva financeira para as eleições de 2026. Depois de aumentar a divida publica em mais de 2 trilhões querem tapara o sol com peneira. É só roubo e ranger de dentes, pais de golpistas sobre quem os sustenta, trabalhadores e empreendedores.
ResponderExcluirMuito L pra TODES.
ResponderExcluirResumindo. Mais divida publica para nossos netos pagar. Mais dinheiro para emendas PIX, mais dinheiro para os atuais políticos se reeleger. E foi consenso, apenas dois dos 81 senadores votaram contra.
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