Artigo, Jair Soares - Atentado à Constituição

Este artigo foi publicado no jornal Zero Hora deste final de semamana.
- Jair Soares é ex-governador do RS.

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados no final de 2024. O projeto de lei disciplina a institucionalização e o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, à luz da Emenda Constitucional nº 132/2023, reforma tributária do consumo. A competência para a instituição do imposto foi deferida à União, em caráter privativo, quanto aos seus aspectos substantivos, prevendo-se a implantação gradativa até o final desta década. Isso está definido na Lei Complementar nº 214/2025. 

Aos Estados, Distrito Federal e municípios, ficou reservada a “competência compartilhada” — melhor seria: “mitigada” —, via exercício pelas respectivas administrações tributárias das funções que lhes são inerentes, a partir das normas exaradas pelo comitê. 

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7 comentários:

  1. É a agenda 2030 a toque de caixa, vc não terá NADA e será feliz.

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  2. Pouca atenção é dada à análise da reforma tributária.
    O partido das tramoias quer se perpetuar no poder e arma uma ditadura que as pessoas mais novas, em breve tempo, se perguntarão:
    O que está ocorrendo com a minha cidade?
    O que está ocorrendo com o meu estado?
    O que está ocorrendo com a segurança pública?
    O que está ocorrendo com a educação dos meus filhos e netos?
    O que está ocorrendo com a minha vida e minha Religião?
    O que está ocorrendo com a família? com meus familiares e amigos?
    E os mais velhos perguntarão? Poderão, pois terão direito à eutanásia compulsória após os 75, depois aos 70 e finalmente aos 65. Né PT?
    Despertemos.
    Ainda há tempo.

    Isso se o dragão não chegar antes.

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  3. Atentado à Constituição? Qual?

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  4. Eminente ex-governador …

    Densa plausibilidade do alerta.

    Mas desse senado - pela sua composição amestrada e salvo raríssimas exceções - nada espere!

    Prevalece o ditado :


    “De onde menos se espera … dali mesmo é que não sai nada”

    Estão praticamente todes embalsamados

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  5. Enquanto isso...

    Lady Gaga, de um lado
    Povo gagá, de outro.
    Gagá e imbecilizado.
    Tem que comer grama, mesmo.

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  6. SEMPRE DIGO, ESSE BORDEL, QUE INSISTEM EM CHAMAR DE TRIBUNAL, ESTÁ CHEIO DE CORRUPTOS E DESQUALIFICADOS DA RALÉ JURÍDICA DE NOSSO PAÍS, NÃO MINTO, ESSES BUNDÕES SE ACHAM OS TAIS E COMO DESQUALIFICADOS, SE IMISCUEM EM TODOS OS TEMAS DA SOCIEDADE E SEM QUE PARA ISSO SEJAM PROVOCADOS, SERIA BOM QUE O CONGRESSO SE FOSSE COMPOSTO DE MACHOS DE VERDADE, ENVIARIAM MENSAGENS TODAS AS SEMANAS EXIGINDO POR 48 HORAS QUE OS IMBECIS E IDIOTAS DO BORDEL SUPREMO SE EXPLIQUE POR JULGAMENTOS ILIGAIS, INQUÉRITOS ILEGAIS, DECISÕES VENDIDAS, DECISÕES PROFERIDAS E POR AI VIA... JÁ PASSOU DA HORA DE O CONGRESSO EXIGIR JUSTIFICAÇÕES E A PRESENÇA DE DESQUALIFICADOS DO PUTEIRO SUPREMO EM COMISSÃO DO QUENGRESSO.

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  7. Ô gente chata que implica com tudo.
    LáPaloosa já assistiu o Lago dos Patos pelo Bolshoi, adorou, então está tudo bem no Brasil. KCT, vão procurar o que fazer! Hoje ela vai no museu, ah linda, saudade do maridão, né? Chegada numa velharia…então nosso país vai ficar melhor ainda.

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