Banco Central pede que deputados rejeitem confisco dos R$ 8,2 bilhões esquecidos nos bancos

Por meio de nota técnica, o Banco Central alertou os deputados para a votação desta manhã sobre desoneração da Folha, a respeito do confisco de valores esquecidos em instituições financeiras para ajudar o governo a compensar a desoneração da folha e cumprir a meta fiscal. O BC recomendou aos deputados a rejeição da proposta para evitar que as autoridades sejam obrigadas a registrar um resultado primário contraditório com a sua metodologia estatística.

De acordo com levantamento recente, há cerca de R$ 8,16 bilhões disponíveis para saques de clientes bancários (pessoas físicas e jurídicas) que “esqueceram” o dinheiro. Segundo o BC, cerca de 6,45 milhões de pessoas físicas e 1,7 milhão de pessoas jurídicas podem sacar o dinheiro através da plataforma do Sistema Valores a Receber (SVR).

Diz a nota:

“A apropriação de depósitos judiciais envolvendo entes de natureza privada enquadra-se na definição de ajuste patrimonial. Trata-se, nesse caso, de operação que não decorreu de transação econômica ordinária entre o setor público e o setor privado, não se assemelhando, portanto, ao recebimento de receitas públicas regulares"