Opinião - O editor é contra o fim da delação premiada de réu preso

Os deputados aprovaram, ontem, regime de urgência para o Projeto de Lei 4372/16, que invalida a homologação da delação premiada de réu preso.

E fizeram mal.

A aprovação permite que o projeto vá direto à votação do plenário e indica voto favorável.

O editor considera que a delação premiada de réus presos tem se mostrado eficaz como meio de obtenção de prova ao longo do tempo, até porque a lei deixa claro que ela somente pode ser homologada depois que as investigações policiais, de promotores e procuradores, confirmam veracidade do que foi delatado, criminalizando ainda mais quem mentiu.

O desvio no processo de obtenção de delações premiadas, como são os casos atuais manejados pelo ministro A. de Moraes, serão cobrados judicialmente no devido tempo, quando for restabelecido o estado democrático de direito e o devido processo legal.