"A ação da OAB do RS deixa claro que a União já recebeu mais do que devíamos e que esta dívida deve ser considerada extinta", disse ao editor o advogado João Darzone, que tem assessorado a entidade neste caso.
A Procuradoria Geral da República foi comunicada para que se faça representar, caso entenda necessário.
A reunião foi agendada para as 10h30min no gabinete do próprio Fux.
João Darzone acompanha o caso bem de perto e considera que Fux não chamaria o encontro se não objetivasse encontrar algum tipo de acordo.
Atualmente, o governo do RS precisa desembolsar R$ 3 bilhões por ano para amortizar a dívida (em função das enchentes, o governo federal suspendeu os pagamentos por três anos).
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