O prefeito em exercício de Porto Alegre, Mauro Pinheiro, sancionou, ontem, o projeto de lei permitindo que clubes de tiro desportivo operem sem restrições de horário e sem a necessidade de distanciamento mínimo de outras atividades na capital. Esses estabelecimentos seguirão horários estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal.
O texto foi proposto pelo vereador Moisés Barboza, conhecido como Maluco do Bem (PSDB)
Um decreto federal de julho impôs restrições de distanciamento para entidades de tiro desportivo em relação a estabelecimentos de ensino, limitando o horário de funcionamento das 6h às 22h.Moisés alegou que tal restrição territorial e horária interferia na competência municipal conforme estabelecido na Constituição Federal, que delega ao município a organização do território.
Daqui a pouco os bandidos do Comando Vermelho vem aqui criticar!
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