STF valida lei gaúcha que proíbe pesca de arrastão

O Supremo Tribunal Federal deu vitória ao Estado em julgamento virtual, encerrado nesta sexta-feira, que analisava a constitucionalidade da lei estadual (15.223/2018) que proíbe a pesca com rede de arrasto no Rio Grande do Sul. Por 9 votos a 1, os ministros rejeitaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que buscava a nulidade de dispositivos da norma gaúcha.

A norma proíbe pesca mediante a utilização de rede de arrasto tracionada por embarcação motorizada na costa do RS, incluindo as 12 milhas náuticas da faixa marítima. 

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2 comentários:

  1. Fábio2 de julho de 2023 às 08:38

    Querem proibir a pesca e o agro. Qual é o problema se todos morrerem de fome?

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  2. Anônimo2 de julho de 2023 às 16:01

    Já deveriam aprovar antes! Pesca de arrastão além de ser ganância pura ainda acaba com os peixes!

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