Fernanda Barth, vereadora de Porto Alegre
Como é isto: gaúchos de Porto Alegre já podem ensinar seus filhos em casa ?
A lei já existia. Hoje, tivemos publicado no Diario Oficial do Municipio o decreto da prefeitura que regulamenta o homeschooling.
Vale para já ?
A partir de janeiro. O decreto estipula como será a parceria com a secretaria de educação e como funcionará pro ano de 2023.
Você é uma das autoras da lei
Estou muito feliz pelas famílias que agora terão seu direito respeitado e segurança jurídica.
Mas a lei foi questionada em juízo. Como está isto ?
Tentaram derrubar nosso projeto no Ministério Público, alegando inconstitucionalidade, mas um dos desembargadores pediu vistas e a ação acabou não indo a julgamento. Acreditamos que com este fato novo no processo, de que de fato o município regulamentou a lei, quaisquer óbices de ilegalidade estariam sanadas.
