Revista Oeste repercute processo de juíza gaúcha contra o jornalista Políbio Braga

A Revista Oeste publicou nota na qual informa que a juíza Lourdes Helena Pacheco, da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre, moveu ação cível contra o jornalista Políbio Braga por suposto abuso de liberdade de expressão. Em 27 de março deste ano, o blogueiro criticou uma decisão da magistrada, datada de julho de 2019, que culminou na libertação de seis traficantes, presos em flagrante por porte de drogas, mas mais recentemente insurgiu-se contra decisão que proibiu a retomada plena do comércio da Capital.No processo, a magistrada alega que Políbio Braga publicou um texto “ostensivamente ofensivo aos direitos de sua personalidade”, com intuito de unicamente atacá-la, e não de exercer críticas à decisão judicial que havia sido proferida. A juíza pede indenização de R$ 40 mil, retratação do jornalista e quebra dos IPs de 123 leitores.

Os magistrados Luiz Augusto Guimarães de Souza, da 10ª Vara Cível, negou tutela antecipada para dois pedidos (remoção das opiniões de leitores e quebra de IPs), mas em decisão sobre agravo de instrumento, o desembargador Carlos Richinitti, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), decidiu concedê-los.

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