Juiz nega tutela antecipada e juíza recorre ao TJRS contra o editor deste blog. Ela foi atendida.

- O editor vai disponibilizar todas as peças desta ação movida contra ele pela juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva. A acusação é de crime de opinião e coloca-se no contexto dos limites legais para o exercício da liberdade de expressão dos cidadãos brasileiros. O advogado constituído pelo editor é o dr. Pedro Lagomarcino.

Inconformada com a decisão do juiz Luiz Augusto Guimarães de Souza nos dois pedidos de tutela antecipada que fez no âmbito do processo cível que move contra o editor deste blog, a juíza Lourdes Helena Pacheco da Silva ajuizou Agravo de Instrumento, 21 laudas, para recorrer da decisão.

Fez isto no dia 2 de julho, junto à 9a. Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

No agravo, Lourdes Helena repete a argumentação usada na peça principal da ação movida contra o editor (leia nota abaixo da Revista do Oeste).

Este blog publica a seguir, em links separados, o conteúdo completo do agravo e também a decisão do desembargador Carlos Eduardo Richinitti, tomada tres dias depois, dia 5 de julho.

CLIQUE AQUI para examinar o Agravo de Instrumento.
CLIQUE AQUI para examinar a decisão do desembargador Richinitti.

3 comentários:

  1. Alguns leitores se excedem nos comentários contando com a impunidade do anonimato. Esse caso vá ensinar a alguns a pensarem melhor os seus comentários.

    ResponderExcluir
  2. Olha Polibio, de tanto provocar essa turma da capa preta, uma hora tu rateia pra eles hem...

    ResponderExcluir
  3. O comentarista Alaor das 16:50 não deve ter lido os textos sagrados!!!

    Lá está escrito que "quem não tiver pecado, atire a primeira pedra"!!!

    ResponderExcluir

Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.

https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/