Marco legal do câmbio insere o Brasil nas modernas práticas do mercado internacional

O  novo marco legal do mercado de câmbio, aprovado na Câmara dos Deputados esta semana, vai simplificar o comércio exterior, desburocratizando as operações no Brasil. A avaliação é da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que considera que a proposta vai garantir agilidade para as operações de importação e exportação. 

O projeto é juridicamente mais seguro e alinhado aos melhores padrões internacionais, preocupado com a inserção do Brasil no mercado internacional da livre movimentação de capitais e da realização das operações no mercado de câmbio de forma mais simples, transparente e com menor grau de burocracia.

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5 comentários:

  1. Depois de Ford e Mercedes, Audi suspende produção no Brasil:

    12 fevereiro, 2021 - DCM

    Do Auto Esporte

    Depois da Mercedes e Ford, é a vez da Audi interromper sua linha de montagem no Brasil. A diferença é que, ao contrário das rivais, a marca do Grupo Volkswagen trata o ocorrido como uma suspensão, e não um encerramento definitivo da produção nacional. Ao menos por enquanto.

    A fabricante já tinha confirmado o fim da produção do A3 Sedan em dezembro e a retirada do modelo no site da marca oficializou a saída do carro no mercado. Em nota, a Audi explica que aguarda uma decisão externa e a entrega do dinheiro do IPI por parte do governo para confirmar um novo produto para ser montado em São José dos Pinhais (PR).

    “Boa parte dessa decisão passa pela definição do que irá ocorrer com os créditos de IPI acumulados durante os anos de Inovar-Auto e que não foram integralmente devolvidos”, explica a Audi. Segundo a empresa, o governo deve R$ 289 milhões às três alemãs premium que abriram linhas de montagem no país. O valor se refere a benefícios oferecidos pelo governo em troca da produção nacional de carros da Audi, BMW e Mercedes.

    A empresa afirma que fez “todos os estudos necessários para trazer um novo modelo para a nossa linha de produção”, indicando que a decisão final caberá à matriz, levando em conta fatores locais, incluindo o imbróglio do IPI. (…)

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  2. Continua a MESMA burocracia infernal... olha abaixo no P.L. :

    MAIS DO MESMO !!


    Balela !!

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    https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node017ubmve4t1b9mlh70rg4xclrl155058.node0?codteor=1817652&filename=PL+5387/2019

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    Art. 14. O ingresso no País e a saída do País de moeda nacional e estrangeira

    devem ser realizados exclusivamente por meio de banco autorizado a operar no mercado de

    câmbio, ao qual caberá a identificação do cliente e do destinatário ou do remetente.

    § 1º O disposto no caput não se aplica ao porte, em espécie, de valores:
    I - até US$10.000,OO (dez mil dólares dos Estados Unidos) ou seu equivalente em

    outras moedas; e

    11 - cuja entrada no País ou saída do País seja comprovada na forma do

    regulamento de que trata o § 4º.

    § 2º Observadas as diretrizes do Conselho Monetário Nacional, o Banco Central

    do Brasil regulamentará as disposições do caput e poderá dispor sobre:

    I - a forma, os limites e as condições de ingresso no País e saída do País de moeda

    nacional ou estrangeira; e

    1/ - outros tipos de instituições autorizadas a efetuar as remessas internacionais

    de que trata o caput, observada a exigência de identificação do cliente e do destinatário ou do

    remetente.

    § 3º A inobservância às disposições deste artigo acarretará, após o devido

    processo legal, o perdimento do valor excedente aos limites referidos no § 1º em favor do

    Tesouro Nacional, além das sanções penais previstas na legislação específica.

    § 4º Compete à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da
    Economia regulamentar o disposto no § 1º e aplicar a penalidade de perdimento de que trata o
    § 3º, na forma dos § 1º a § 6º do art. 89 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de
    2001, e da legislação.

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  3. Qualquer boa notícia vem o 247 e dcm com historinha.
    Polibio vtnc.

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  4. Parabéns Bolsonaro, parabéns Paulo Guedes, parabéns deputados e senadores, desta vez o Brasil vai decolar e desburocratizar!!

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  5. E a importação de automóveis com motor diesel... como fica ?

    Toda América latina é permitida.


    Só no Brasil petista é que não...

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