O deputado Arthur Lira quer votar a partir de quarta-feira uma Proposta de Emenda Constitucional, PEC, regulando o artigo 53 da Constituião Federal, aquele que trata da inviolabilidade do mandato parlamentar e das condições de suas possíveis prisões em flagfrante. Foi o que disseram, hoje, ao site Poder360, auxiliares de Lira.]
Um grupo de congressistas foi escalado pelo presidente da Câmara para apresentar uma minuta da PEC até amanhã. Eis os principais objetivos do projeto:
- Proibir que congressistas sejam presos por decisões monocráticas de juízes;
- Determinar que audiências de custódia de congressistas ocorram nas dependências do Congresso Nacional;
- Regular mandados de busca e apreensão contra congressistas.
Durante a votação sobre a manutenção da detenção de Daniel Silveira, Lira chegou a dizer que a intenção da PEC é que “Judiciário e Legislativo não corram risco de trincar a relação de altíssimo nível das duas instituições por falta de regulação mais clara e específica do artigo 53 da Constituição Federal”
Legislativo de 4 para o Alexandre, o Glande...
ResponderExcluirBando de bostas !!!
O artigo 53 da CF é claríssimo: Um parlamentar não pode ser preso por expressar suas opiniões, sejam quais forem e na forma que lhe convier. O resto é conversa para boi dormir e golpe. O stf não é maior do que a Constituição.
ResponderExcluirÉ isso..abaixou as calças uma vez.. abaixa sempre... gostou.. porque não faz uma emenda abaixando pra 70 anos a aposentadpria...quem passou pra 75 náo pode voltar ??? homens se dignidade e sem caráter...
ResponderExcluirMuito boa a proposta mas, falta regras para o STF como a PEC da Bengala e, nomeação somente de juízes para o STF.
ResponderExcluirEsse lira é muito fraco mesmo.
ResponderExcluir1 - Proibir que congressistas sejam presos por decisões monocráticas de juízes - resumindo: se for pelo colegiado do STF pode prender a vontade.
2 - Regular mandados de busca e apreensão contra congressistas - resumindo: vão tirar a liberdade de expressão pois vão querer que deputados não toquem em certos assuntos.
final da historia: os deputados vão se auto censurar
Ou seja: o parlamento e o judiciário não vão brigar por um vagabundo qualquer.
ResponderExcluirAos 364 de RABO PRESO do Congresso Nacional: antes de usar a tribuna, submetam o texto aos CENSORES do Minúsculo stfzinho, seus ENERGÚMENOS!! Vocês só têm imunidade para ELOGIAR o stfzinho, seus capachos!!!
ResponderExcluirO legislativo se emasculando por vontade própria.
ResponderExcluirBando de frouxos.