Bolsonaro assina lei que permite volta dos sorteios via TVs

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, ontem,  o Projeto de Lei de Conversão nº 16/2020, que alterava a Lei nº 5.768/1971.

Os sorteios estavam proibidos nas televisões abertas desde o fim dos anos 1990. O governo editou em março o texto que autoriza a volta e o enviou ao Congresso, que deixou as regras mais rígidas. Só podem participar cidadãos maiores de 18 anos e os promotores dos sorteios devem cadastrar os CPFs de todos os participantes. Pelo novo texto, os sorteios não podem ser feitos por bingos ou jogos de azar. Prêmios em dinheiro ou a conversão em dinheiro também estão proibidos, assim como a promoção de sorteios por organizações com interesse político-partidário ou eleitorais.

Bolsonaro vetou 3 pontos da nova lei: participação por telefone, distribuição gratuita de prêmios sem autorização prévia do poder público e a atualização monetária do valor quando o edital de licitação não previsse a correção.