"Lei Paiani" vai impedir confisco de auxílio emergencial de R$ 600,00

Não são muitos, mas inúmeros juízes passaram a bloquear os valores do auxílio emergencial de R$ 600,00 para pagamento de dívidas assumidas antes da concessão da ajuda.

"Aliás, nem se não fossem assumidas antes, mas agora, porque a ajuda tem natureza alimentar e é impenhorável", disse ao editor, esta tarde, o advogado Adão Paiani, que ajudou o líder Efraim Filho, DEM da Paraíba, na confecção do texto do projeto de lei 2801/2020, que proíbe o penhor.

A "Lei Paiani" poderá ser votada esta tarde em regime de urgência.

A lei que criou o auxílio emergencial não pensou no caso.

Adão Paiani está furioso com as decisões de juízes que confiscam valores tão reduzidos, sem considerar que a maior parte do dinheiro visa permitir que os mais pobres possam comprar comida e não morrer de fome durante a pandemia.

16 comentários:

  1. Claro está que não passam mesmo são de alguns juízes cretinos e sem-vergonhas!

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  2. E quem emprestou o dinheiro, como fica? Morrendo de fome?

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  3. Já estão pegando os 600 pra qualquer coisa.E milhares se infiltraram e estão pegando indevidamente.Isto é Brasil.

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  4. É vergonhoso e vexatório as atitudes diárias de certos juízes. Esses sujeitos, não entendem nada da realidade, vivem em nuvens e são tremendamente prepotentes e autoritários. Pra mim, para prestar concurso à juiz , além de ser advogado, teria que ter atuado como tal, por pelo menos, 15 anos. Certamente teríamos juízes muito melhores e não um grupelho fora da casinha.

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  5. A casta superior dos magistrados vive nababescamente e fora do mundo real. Bloquear R$ 600,00 de quem recebeu para comer? Isto devem gastar as excelências em um jantar com a família. Até quando estes nababos continuarão mandando no país?

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  6. VERDADE! num momento como esse, é dificil mas....e se o cara deve a pensão alimentar para um filho, ex companheira etc etc

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    1. Ariel, a única exceção de bloqueio ou penhora do auxílio, prevista pelo projeto, é justamente o pagamento de pensão alimentícia. Nesse caso, fica permitido.

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    2. Ariel, a única exceção de bloqueio ou penhora do auxílio, prevista pelo projeto, é justamente o pagamento de pensão alimentícia. Nesse caso, fica permitido.

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    3. Ariel, a única exceção de bloqueio ou penhora do auxílio, prevista pelo projeto, é justamente o pagamento de pensão alimentícia. Nesse caso, fica permitido.

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    4. Ariel, a única exceção de bloqueio ou penhora do auxílio, prevista pelo projeto, é justamente o pagamento de pensão alimentícia. Nesse caso, fica permitido.

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  7. Acontece que juiz não reside aqui na terra.
    Mas sim em Marte.

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  8. Isso é uma mostra do incapacidade desses juízes para exercer um cargo tão importante, e que exige um mínimo de sensibilidade.

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  9. Juiz que confiscar os 600 reais tem que perder o cargo por crime contra a cidadania.. e se o povo quiser a melhor sentença contra eles seria o apedrejamento..como se faz no Irã...um juiz bem apedrejado nunca mais vai fazer isso...

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  10. Sou mãe de três filhos maiores de idade (universitários tempo integral), tenho 50 anos, dou banho em cães em domicílio, sou a única provedora, o genitor está há anos com pensão atrasada, porém, como são maiores de idade a justiça não tem "pressa"...fiz o cadastro, acreditem se quiserem, foi negado.
    A filha de uma cliente, 32 anos, psicóloga, mãe de 1 criança de 4 anos, mora em condomínio horizontal com os pais dela, o cadastro foi aprovado.
    Ela tem o direito? Sim.
    Meu perfil tem direito? Não! Pq provavelmente por meus filhos serem maiores de idade deveriam parar de estudar em uma universidade federal e trabalhar. Alguns não sabem, mas universidades federal é tempo integral. O quê estou fazendo? Desde o início da quarentena não faltei ao meu trabalho, graças a Deus! Pago minhas obrigações mensais e oro todo dia pra Deus não me deixar ser contaminada pelo vírus, pq com certeza morrerei (sou asmática). Não posso focar na situação senão eu travo, só acrescentei a máscara e um pouco de distância para conversar.
    Tem muita gnt, infelizmente, passando necessidades. Desde um simples arroz até o remédio de uso contínuo.
    Tem muita gnt fazendo festa com o dinheiro do auxílio, tem.
    O problema está na cultura egocêntrica do brasileiro. Alguns "ajudam" pra autopromoção.
    Quê sejamos recipientes e fortes emocionalmente para seguirmos...ou recomeçarmos.

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  11. Polibio o rei do Fake, se não tem inventa - aponta um polibete?

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  12. O problema ta no brasileiro que parece que ja nasceu pra ser desonesto! Deixar o dinheiro pra quem realmente necessita,isdo sim seria Divino..o governo se preocupou de imediato com essa parte fragilizada dos brasileiros.Mas vem uns avarentos que nao precisam e se cadastra pra poder lamber um pouquinho a mais ..muita covardia ne? Povo deixem o dinheiro pra quem precisa.pense nos irmaos que nao tem nenhuma condiçao de se manter nesses dias tao dificeis...de uma doença tal agressiva e mortal....parabens bolsonaro. Parabéns aos parlamentares pelo feito. Deus vai abençoar grandemente suas vidas ..Quem da aos pobres empresta aDeus....E so fazer justiça. Fazer com que quem recebeu indevidamente que devolva o dinheiro dos que precisam pra comprar alimento ..

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