Em negociação com o deputado Sebastião Melo, MDB, foi aprovado, ontem, na Assembleia do RS, veto total do governador ao Projeto de Lei 111/2019, que instituía o “Programa Veículo Legal”. Foram 35 votos a nove. Acordo entre o deputado Sebastião Melo (MDB), autor da proposta, e o Executivo prevê, no entanto, o envio ao Legislativo de um novo texto sobre o mesmo tema, solucionando os aspectos que levaram o governador Eduardo Leite a vetar o projeto.
O Executivo sustentou que a matéria é inconstitucional, pois invade competência privativa da União ao possibilitar ao proprietário ou condutor o pagamento, no ato de eventual fiscalização de trânsito, das pendências financeiras existentes no prontuário do veículo automotor para evitar o seu recolhimento por falta regularização documental. Alegou ainda que a regularização financeira de um veículo automotor envolve o pagamento de quatro rubricas, sendo que uma destas não é de competência do Estado, estando a cargo, atualmente, da Seguradora Líder, o que implicaria no envolvimento desta entidade em todo processo de implementação do projeto.
Pra não ser aprovado os donos de guincho devem ter muita força
ResponderExcluirSempre leis beneficiando os sonegadores...quem sabe na hora da blitz já faz um refaz também?
ResponderExcluirSó não é inconstitucional a ladroagem da politicagem.Roubam,desviam,metem a mão no nosso dinheiro e não é nadinha inconstitucional.
ResponderExcluirProposta emperrada pelo Senador DPVAT.
ResponderExcluirComo sempre projetinho populista deste deputado. Quer agradar todas as partes.
ResponderExcluirPutz e a rachadinha com os guincheiros?? E a botada no povo como fica??
ResponderExcluirÉ fácil se livrar dos guincheiros, anonimo das 12;11, paga o IPVA.
ResponderExcluirCom certeza tu não tem nem um automóvel.
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